Acerca dos direitos básicos do consumidor, do fato do produto e do
serviço e da responsabilidade civil do fornecedor, julgue os itens a
seguir.
Considere a seguinte situação hipotética.
Beatriz contratou Sílvio para prestar serviço de reparos
elétricos em sua residência. Dias depois, um de seus
equipamentos eletrônicos, que estava ligado a uma tomada
reparada por Sílvio, queimou. Beatriz, então, acionou-o
judicialmente, pleiteando sua responsabilização pelo ocorrido.
Em contestação, Sílvio apresentou laudo técnico cuja
conclusão apontava que Beatriz havia ligado o equipamento
em tomada com voltagem superior à capacidade do aparelho.
Nessa situação hipotética, o juiz deverá concluir pela
responsabilização de Sílvio, independentemente de culpa.
No que tange ao contrato de adesão, às práticas abusivas, ao fato do
produto e do serviço, à responsabilidade solidária e ao direito de
regresso, julgue os itens subsequentes.
O fornecedor de serviços está obrigado a entregar ao
contratante de seus serviços orçamento prévio discriminando
o valor da mão de obra e dos materiais, entre outros aspectos,
não respondendo o contratante por eventuais ônus ou
acréscimos decorrentes da necessidade de contratação, pelo
fornecedor, de serviços de terceiros surgida durante a execução
do serviço e que não estejam previstos no orçamento prévio.
Acerca dos direitos básicos do consumidor, do fato do produto e do
serviço e da responsabilidade civil do fornecedor, julgue os itens a
seguir.
Considere que, em determinado supermercado constem nas
prateleiras informações referentes à quantidade, às
características, à composição, à qualidade e ao preço dos
produtos, bem como as referentes aos riscos a eles associados,
mas não conste informação sobre os tributos incidentes sobre
tais produtos. Nessa situação, o supermercado estará
infringindo regra constante no CDC.
Acerca dos direitos básicos do consumidor, do fato do produto e do
serviço e da responsabilidade civil do fornecedor, julgue os itens a
seguir.
O feirante que vender uma fruta estragada não poderá ser
responsabilizado pelo vício se o produtor da fruta estiver
claramente identificado.
João, por entender ser ilegal o reajuste da prestação mensal
realizado pela entidade de previdência privada da qual é
participante, ajuizou ação contra essa entidade.
Pedro, por discordar dos valores corrigidos na sua
aplicação em caderneta de poupança, e Lucas, em razão de contrato
de concessão de crédito, ajuizaram ações contra determinado
banco.
A respeito dessas situações hipotéticas e do disposto no CDC,
julgue o item abaixo.
O CDC é aplicável às situações apresentadas.
No que tange ao contrato de adesão, às práticas abusivas, ao fato do
produto e do serviço, à responsabilidade solidária e ao direito de
regresso, julgue os itens subsequentes.
Se um liquidificador, após poucos dias de uso, explodir e
causar sérios ferimentos ao consumidor que o tiver adquirido,
o comerciante e o fornecedor serão objetiva e solidariamente
responsáveis pelos danos a ele causados.
