Com base no disposto no Regimento Interno do Tribunal de Justiça
do Estado de Sergipe (TJSE), julgue os seguintes itens.
As Câmaras Cíveis Reunidas do TJSE, compostas por quatro
desembargadores, funcionam com quórum mínimo de três
desembargadores.
Com base no disposto no Regimento Interno do Tribunal de Justiça
do Estado de Sergipe (TJSE), julgue os seguintes itens.
Cabe ao Conselho da Magistratura determinar a realização de
correições extraordinárias, gerais ou parciais, e a instauração
de processos administrativos.
Com base no disposto no Regimento Interno do Tribunal de Justiça
do Estado de Sergipe (TJSE), julgue os seguintes itens.
O presidente do TJSE é eleito pelo Tribunal Pleno, para
mandato de dois anos, permitida uma reeleição para o mesmo
cargo.
Com base no disposto no Regimento Interno do Tribunal de Justiça
do Estado de Sergipe (TJSE), julgue os seguintes itens.
Um quinto dos cargos de desembargador do TJSE será
preenchido por membros do Ministério Público e por
advogados, indicados em lista sêxtupla formada pelo tribunal
e enviada ao Poder Executivo para escolha e nomeação do
desembargador.
