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Folha de respostas:

  • 1
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    • Errado

Q268445 - CESPE - 2014 - SUFRAMA - Engenheiro Civil

Provas: CESPE - 2014 - SUFRAMA - Engenheiro Civil
Disciplina:

Legislação Federal

 - Assuntos: Lei nº 10.257, de 10 de Julho de 2001 (Estatuto da Cidade)

Com relação à elaboração de planos diretores bem como a processos construtivos e projetos de engenharia civil, julgue os itens a seguir.

De acordo com o Estatuto da Cidade, lei federal em que se estabelecem diretrizes gerais da política urbana nacional, é obrigatória a elaboração de plano diretor a municípios com mais de vinte mil habitantes.

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