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Acerca da valoração de dano ambiental, julgue os próximos itens.
De acordo com a Lei de Crimes Ambientais, a perícia para constatação de um dano ambiental, deve, obrigatoriamente, definir em seu laudo final o montante do prejuízo causado para efeitos de prestação de fiança e cálculo de multa.
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Julgue os próximos itens, acerca do saneamento ambiental.
A Política Nacional de Resíduos Sólidos propõe a
responsabilidade exclusiva do poder público pelo ciclo de vida
e logística reversa de retorno de produtos, pelas metas de
redução de disposição final de resíduos em aterros sanitários
e pela disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos
em aterros sanitários.
