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Folha de respostas:

  • 1
    • Certo
    • Errado

Q269623 - CESPE - 2014 - SUFRAMA - Contador

Provas: CESPE - 2014 - SUFRAMA - Contador
Disciplina:

Direito Constitucional

 - Assuntos: Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT

Julgue os itens a seguir, com base na Constituição Federal de 1988 (CF), no Decreto–Lei n.̰ 288/1967, no Decreto–Lei n.̰ 356/1968 e no Decreto n.̰ 61.244/1967.

A CF manteve a Zona Franca de Manaus com suas características de área de livre comércio, tendo a Emenda Constitucional n.̰ 42/2003, no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, ampliado o prazo de sua manutenção em dez anos.

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