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Folha de respostas:

  • 1
    • Certo
    • Errado

Q273611 - CESPE - 2014 - ICMBIO - Nível Médio - Conhecimentos Básicos - Todos os Cargos

Provas: CESPE - 2014 - ICMBIO - Nível Médio - Conhecimentos Básicos - Todos os Cargos
Disciplina:

Direito Administrativo

 - Assuntos: Lei nº 8.112/1990 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais Estabilidade e vitaliciedade

Com base na Lei n.º 8.112/1990 e na Lei n.º 9.784/1999, julgue os itens subsecutivos

Um técnico do ICMBio aprovado no estágio probatório somente perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou de processo administrativo disciplinar em que lhe sejam assegurados a ampla defesa e o contraditório.

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