Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q213245 - CESPE - 2013 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador,

Considere que o motorista particular de Pedro, ao ultrapassar sinal vermelho, tenha atropelado Carla, que, em consequência do atropelamento, sofreu ferimentos dos quais decorreram danos materiais. Nessa situação hipotética, Pedro

a)
poderá não responder pelos danos, se provar que o motorista agiu infringindo a lei.
b)
responderá por culpa presumida, já que o motorista é considerado um instrumento seu.
c)
responderá por culpa in eligendo.
d)
responderá pelo risco ínsito à atividade desempenhada pelo motorista.
e)
responderá pelos danos, se comprovada a culpa do motorista.

2)

Q213244 - CESPE - 2013 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador,

A respeito de penhor e hipoteca, assinale a opção correta.

a)
No caso de penhor, não há desdobramento da posse, uma vez que ao credor cabe a posse direta e indireta do bem, a qual o devedor somente recupera com o pagamento da dívida.
b)
O Código Civil não prevê duração máxima para a hipoteca convencional, sendo esse prazo estabelecido pelo prazo de vencimento da dívida garantida.
c)
O Código Civil veda expressamente a inclusão, por vontade das partes, de cláusula comissória na hipoteca.
d)
Não paga a dívida garantida pelo penhor, o credor ficará com o bem penhorado se seu valor for suficiente ao integral pagamento do débito.
e)
O penhor é um contrato de garantia contratual, cujo aperfeiçoamento se dá com a tradição do bem ao credor.

3)

Q213243 - CESPE - 2013 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador,

Acerca dos contratos, assinale a opção correta.

a)
Será nulo o contrato de prestação de serviços com prazo de dez anos de duração, por ofender norma de ordem pública.
b)
Dada a impessoalidade do contrato de prestação de serviços, o prestador pode, mesmo sem autorização da outra parte, fazer com que terceiro execute o serviço.
c)
Se no contrato de adesão houver cláusulas ambíguas, o aderente terá direito à decretação de sua nulidade.
d)
Em se tratando de contrato de empreitada, não há responsabilidade solidária do empreitante pela indenização de acidente sofrido por trabalhador contratado e dirigido pelo empreiteiro.
e)
Ainda que para o contrato definitivo seja exigida a celebração por escritura pública, o preliminar pode ser lavrado em instrumento particular.

4)

Q213248 - CESPE - 2013 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador,

Separados da coisa que os tiver produzido, os frutos são considerados

a)
pertenças.
b)
percebidos.
c)
estantes.
d)
percipiendos.
e)
produtos.

5)

Q213247 - CESPE - 2013 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador,

Com base no disposto no Código Civil a respeito das pessoas naturais e jurídicas, assinale a opção correta.

a) A emancipação voluntária do filho menor de idade afasta a responsabilidade dos pais pelos atos por ele praticados.
b) Ato jurídico praticado diretamente por pessoa relativamente incapaz pode produzir efeitos imediatos.
c) É indispensável a presença do sócio de sociedade empresária para o desempenho das atividades empresariais.
d) As sociedades de responsabilidade limitada submetem-se às regras da responsabilidade objetiva quanto aos danos causados a terceiros.
e) Enquanto a personalidade da pessoa natural começa com a concepção, a da pessoa jurídica depende de registro.

6)

Q213246 - CESPE - 2013 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador,

Considere que determinada pessoa tenha reunido as qualidades opostas de credor e devedor da obrigação, tendo, com isso, desaparecido a pluralidade de situações jurídicas referentes à dívida. Essa situação configura a modalidade de pagamento denominada

a)
remissão.
b)
assunção de dívida.
c)
sub-rogação.
d)
compensação.
e)
confusão.

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