Acerca de pessoa jurídica, prescrição e decadência, julgue os
próximos itens.
As regras que regem a prescrição se aplicam à decadência, se as partes não pactuarem de forma diversa.
Acerca de pessoa jurídica, prescrição e decadência, julgue os
próximos itens.
O partido político é pessoa jurídica de direito público constituída sob a forma de associação.
Julgue os itens de 36 a 41, relativos ao direito obrigacional e à
responsabilidade civil.
Se uma empresa farmacêutica colocar à venda um novo medicamento para prevenir diabetes, mas esse produto ainda estiver em teste, ter-se-á, nesse caso, um exemplo de responsabilidade objetiva fundada na teoria risco-proveito.
Julgue os itens de 36 a 41, relativos ao direito obrigacional e à
responsabilidade civil.
A supressio ocorre quando um contratante que violou uma norma jurídica aproveita-se da situação criada pela violação.
Julgue os itens de 36 a 41, relativos ao direito obrigacional e à
responsabilidade civil.
Se houver no contrato cláusula que exclua a responsabilidade de indenizar ao cocontratante, ter-se-á, nesse caso, a denominada cláusula de irresponsabilidade.
Julgue os itens de 36 a 41, relativos ao direito obrigacional e à
responsabilidade civil.
Se o indivíduo A receber do indivíduo B, mediante contrato estimatório, duas dúzias de bordados, esses bens não poderão ser penhorados pelos credores de A, salvo se o preço já houver sido pago integralmente.
Julgue os itens de 36 a 41, relativos ao direito obrigacional e à
responsabilidade civil.
Se uma criança com onze anos de idade for vítima de atropelamento com resultado morte, seus pais poderão ingressar com ação de indenização por danos morais sob o argumento da configuração de hipótese de dano em ricochete.
Julgue o item abaixo, relativo ao casamento civil.
O Código Civil adotou o critério biopsicológico com relação à idade núbil; assim, para a mulher e o homem poderem casar é necessário que tenham completado, respectivamente, dezesseis e dezoito anos de idade.
Acerca de pessoa jurídica, prescrição e decadência, julgue os
próximos itens.
A ação de reconhecimento de paternidade é imprescritível, porém, no caso de petição de herança, corre o prazo prescricional.
Julgue os itens de 36 a 41, relativos ao direito obrigacional e à
responsabilidade civil.
Em situações excepcionais elencadas em dispositivo do Código Civil, é possível que o credor de uma obrigação de alimentos ceda o seu crédito a terceiro.
