Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q156355 - CESPE - 2013 - TRE-MS - Analista Judiciário - Conhecimentos Básicos - Cargos 1 e 3,

No que se refere ao julgamento dos feitos no TRE/MS, assinale a opção correta de acordo com o Regimento Interno desse tribunal.

a) É vedado a cada parte constituir mais de um advogado.
b) Nos embargos de declaração, o prazo para sustentação oral é estabelecido pelo presidente do tribunal.
c) O juiz que não assistir à apresentação do relatório não poderá votar.
d) No julgamento dos processos originários do TRE/MS, após a apresentação do relatório, os advogados das partes poderão usar da palavra somente uma vez no prazo de dez minutos.
e) É vedado ao juiz modificar seu voto, ainda que a modificação ocorra antes de ser proclamada a decisão.

2)

Q156332 - CESPE - 2013 - TRE-MS - Analista Judiciário - Conhecimentos Básicos - Cargos 1 e 3,

De acordo com o RI-TRE/MS,

a) ao juiz relator é vedado delegar atribuições aos juízes eleitorais.
b) ao relator compete, entre outras atribuições, presidir as audiências de instrução e nomear defensor dativo.
c) o revisor deverá ser o juiz eleitoral imediatamente mais antigo que o relator, ou seja, o primeiro na ordem crescente de antiguidade.
d) as decisões do relator relativas às suas atribuições serão irrecorríveis.
e) o relator poderá decidir monocraticamente em todos os processos de competência do tribunal.

3)

Q156356 - CESPE - 2013 - TRE-MS - Analista Judiciário - Conhecimentos Básicos - Cargos 1 e 3,

Com base no Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso do Sul (RI-TRE/MS), assinale a opção correta com relação à organização do tribunal.

a) Compete ao presidente da República nomear juiz do TRE/MS, com base em lista tríplice indicada pelo tribunal de justiça do estado e formada por qualquer cidadão de notável saber jurídico e idoneidade moral.
b) Não há impedimento a que primos sejam escolhidos juízes do TRE/MS para o mesmo biênio.
c) É vedada a nomeação de um mesmo juiz do TRE/MS para dois biênios consecutivos.
d) Os advogados e o juiz federal que compõem o TRE/MS são eleitos pelo voto secreto.
e) Os juízes de direito são escolhidos pelo Tribunal Regional Federal competente.

4)

Q156333 - CESPE - 2013 - TRE-MS - Analista Judiciário - Conhecimentos Básicos - Cargos 1 e 3,

Em relação ao corregedor regional eleitoral e ao procurador regional eleitoral do TRE/MS, assinale a opção correta à luz do Regimento Interno desse tribunal.

a) O procurador regional eleitoral, membro do Ministério Público estadual, é designado pelo procurador geral de justiça do estado.
b) A competência do corregedor na aplicação de penas disciplinares a funcionários das zonas eleitorais exclui a dos respectivos juízes eleitorais.
c) O corregedor regional eleitoral, no desempenho de suas atribuições, poderá locomover-se para zonas eleitorais, a requerimento de partido político.
d) Cabe ao corregedor regional eleitoral conhecer das reclamações contra juízes eleitorais e, se julgar regimentalmente adequado, aplicar-lhes a pena disciplinar de advertência.
e) É vedado recurso das decisões disciplinares do corregedor regional.

5)

Q156334 - CESPE - 2013 - TRE-MS - Analista Judiciário - Conhecimentos Básicos - Cargos 1 e 3,

No tocante à posse, licença, férias e convocação de substitutos do TRE/MS, assinale a opção correta de acordo com o RI-TRE/MS.

a) Os juízes eleitorais podem ter suas férias interrompidas por exigência do serviço eleitoral, devendo o TRE/MS indenizar os dias restantes não gozados.
b) O juiz afastado de suas funções na justiça comum por motivo de licença poderá ser afastado na justiça eleitoral mediante autorização do plenário do TRE/MS.
c) Se um juiz efetivo estiver impedido, o substituto será convocado apenas se assim o exigir o quorum legal.
d) A posse dos juízes efetivos e dos substitutos dar-se-á perante o Tribunal Pleno do TRE/MS, com a lavratura do termo competente.
e) Se dois juízes tomarem posse na mesma data, o primeiro critério para definir a precedência entre eles (antiguidade) será a idade.

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