Em relação aos poderes administrativos, julgue os itens subsequentes.
A falta de defesa técnica por advogado no processo administrativo disciplinar ofende a CF.
Julgue os itens seguintes, referentes à responsabilidade civil do Estado.
Considerando a teoria da responsabilidade civil adotada no
Brasil, caso o Estado demonstre que se comportou com
diligência, perícia e prudência, estará isento de indenizar.
Julgue os itens subsecutivos, referentes a atos administrativos.
De acordo com a corrente dominante na literatura, o motivo é requisito de validade do ato administrativo, denominado pressuposto objetivo de validade.
A respeito do regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, julgue os itens que se seguem.
Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor
estável, deverá ele ser reintegrado, e o eventual ocupante da
vaga, se for estável, deverá ser reconduzido ao cargo de
origem, sem direito a indenização, aproveitado em outro cargo
ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao
tempo de serviço.
Julgue os itens seguintes, referentes à responsabilidade civil do Estado.
É causa de exclusão da responsabilidade civil do Estado a
ausência de comprovação da conduta estatal, do dano e do
nexo de causalidade entre a conduta e o dano.
