Entre com seu email:
Em relação ao direito das pessoas com deficiência, assinale a opção correta.
A sentença proferida em ação prevista na Lei n.º 7.853/1989 sempre terá eficácia de coisa julgada oponível erga omnes, dada a natureza da referida ação.
Nos termos da Lei n.º 7.853/1989, o MP, ao instaurar inquérito civil sob sua presidência, poderá requisitar informações de qualquer pessoa física.
Nos termos do Decreto n.º 3.298/1999, considera-se pessoa deficiente o indivíduo portador de qualquer espécie de deformidade congênita ou adquirida.
Consoante o disposto na Lei n.º 10.098/2000, para a viabilização da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência, deve-se adaptar, no mínimo, tanto quanto tecnicamente possível, a terça parte dos brinquedos dispostos em parques de diversões públicos.
De acordo com o disposto na Lei n.º 7.853/1989, não pratica crime aquele que omite dados técnicos indispensáveis à propositura de ACP, quando requisitado pelo MP.
Faltam dias para a Prova.
Qual o problema com o comentário?
Faça login novamente para renovar sua sessão.
Para quem quer testar sem compromisso ou tem prova perto.
R$ 45,90
Acesso por 30 dias
Renovação automática a cada 30 dias.Cancele quando quiser pelo menu Perfil.
Para quem já tem concurso na mira e vai estudar o ano inteiro.
R$ 459,00
Acesso por 12 meses, equivale a R$ 38,25 por mês
Renovação automática a cada 12 meses.Cancele quando quiser pelo menu Perfil.
Para qual concurso você está estudando? Com essa informação vamos personalizar seus estudos!
