Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q181465 - CESPE - 2013 - MME - Assistente Administrativo

Entre os membros da COFIEX inclui-se o

a) controlador-geral da União.
b) secretário do Tesouro Nacional.
c) secretário de Controle das Empresas Estatais.
d) secretário da Receita Federal do Brasil.
e) procurador-geral da Fazenda Nacional.

2)

Q181472 - CESPE - 2013 - MME - Assistente Administrativo

Com relação à forma de encaminhamento de pleitos para avaliação da COFIEX, assinale a opção correta.

a) Se os pleitos referirem-se a projetos ou programas candidatos ao apoio externo de natureza financeira reembolsável, deve-se utilizar a carta-consulta.
b) Se o pleito for relativo a projetos ou programas que pretendam receber doação do GEF (global environment facility), deve-se utilizar formulário próprio, pré-aprovado pela COFIEX.
c) A carta-proposta deve ser utilizada nos casos de pleitos relativos a pedido de revisão de operações de caráter comercial destinadas às aquisições de bens de consumo e custeio da carteira de projetos.
d) Caso o pleito refira-se a projetos ou programas candidatos ao apoio externo de natureza financeira não reembolsável, deve-se utilizar o termo circunstanciado.
e) Se o pleito for referente a projetos ou programas de entidades da administração pública federal indireta, candidatos ao apoio externo de natureza financeira reembolsável, deve-se utilizar o termo de cooperação técnica internacional.

3)

Q181484 - CESPE - 2013 - MME - Assistente Administrativo

Nas reuniões plenárias periódicas, a Comissão de Financiamentos Externos (COFIEX) aprecia cartas-consultas previamente agendadas e, em suas deliberações, essa comissão busca o consenso entre os membros presentes, admitindo a deliberação por maioria simples. Para examinar a pauta das sessões, o colegiado deve estar completo.

Tendo em vista essa situação hipotética, assinale a opção correta.

a) Para o exame das cartas-consultas, devem estar presentes os representantes de quatro ministérios e um representante do Banco Central, que representa a autoridade monetária.
b) Não é obrigatória a participação dos membros da COFIEX nas reuniões, haja vista não receberem remuneração direta, mas receberem jetons se estiverem presentes nas reuniões.
c) É correto afirmar que sete secretários examinam as cartas-consultas, devido à condição de procedência dos membros presentes.
d) O economista-chefe de assuntos econômicos do Ministério da Defesa é um dos que examinam as cartas-consultas.
e) O secretário e o secretário-executivo do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP) são responsáveis pela condução dos trabalhos nas reuniões, atuando, respectivamente, como presidente e secretário-executivo do colegiado.

4)

Q181466 - CESPE - 2013 - MME - Assistente Administrativo

A autorização para a realização de operações externas de natureza financeira de interesse da União constitui competência

a) compartilhada entre os Poderes Legislativo e Executivo.
b) da instituição financeira estatal titular dos repasses de organismos internacionais de fomento.
c) do Congresso Nacional.
d) privativa do Senado Federal.
e) do MP.

5)

Q181473 - CESPE - 2013 - MME - Assistente Administrativo

Acerca da estrutura da SEAIN, assinale a opção correta.

a) Compete à divisão de protocolo e arquivo publicar no Diário Oficial da União os comunicados da COFIEX.
b) Caso haja ausência ou impedimento do titular de assuntos internacionais, o secretário-executivo da COFIEX será designado como substituto.
c) Compete à Coordenação-Geral de Financiamentos Externos coordenar o GTEC e o Grupo de Trabalho Interministerial para Análise de Projetos de Meio Ambiente (GTAP).
d) A Coordenação de Administração de Pagamentos a Organismos Internacionais (COPAG) é responsável por preparar e encaminhar o processo de pagamento dos desembolsos emitidos pelos organismos internacionais à Secretaria de Assuntos Econômicos do Tesouro Nacional (SAETN).
e) Compete ao gabinete da SEAIN programar as viagens nacionais e internacionais do presidente da COFIEX.

6)

Q181478 - CESPE - 2013 - MME - Assistente Financeiro,

A respeito da aprovação das propostas no âmbito da Secretaria de Assuntos Internacionais (SEAIN), assinale a opção correta.

a) A fase de assinatura pelas partes inicia-se a partir da aprovação da operação de crédito externo pelo Senado Federal, e finaliza com a assinatura dos contratos de empréstimo e de garantia com o organismo financiador.
b) A fase de preparação inicia-se a partir da data de publicação da recomendação pela COFIEX no Diário Oficial da União, e finaliza com o recebimento, por parte do governo brasileiro, das minutas dos contratos de empréstimo e de garantia encaminhados pelo organismo financiador.
c) A fase de negociação inicia-se a partir da data de recebimento pela SEAIN das cartas-consultas e das minutas contratuais elaboradas pelo organismo financiador, e finaliza com o término das negociações entre o governo brasileiro e o organismo financiador.
d) A fase de efetividade inicia-se a partir da data do primeiro desembolso e finaliza na data de realização do último desembolso.
e) A fase de execução inicia-se a partir da data de assinatura dos contratos de empréstimo e de garantia, e finaliza na data prevista para o último desembolso, conforme disposto no contrato de empréstimo da operação.

7)

Q181480 - CESPE - 2013 - MME - Assistente Financeiro,

A respeito do assessoramento à COFIEX, assinale a opção correta.

a) Obrigatoriamente os membros titulares do GTEC e da COFIEX são servidores públicos federais, regidos pela Lei n.º 8.112/1990.
b) O GTEC é responsável pelas avaliações técnicas no âmbito da COFIEX.
c) O GTEC, principal grupo de assessoramento à COFIEX, tem caráter temporário.
d) Todo membro da COFIEX pode desempenhar atividades exclusivas ou não exclusivas do GTEC.
e) O GTEC foi instituído mediante decreto ministerial, com a finalidade de assessorar a COFIEX.

8)

Q181467 - CESPE - 2013 - MME - Assistente Administrativo

A partir das avaliações que realizar sobre pleitos estaduais e municipais, a COFIEX emitirá recomendações que levarão em conta o atendimento de requisitos mínimos consubstanciados na

a) avaliação do cumprimento do contrato de renegociação da dívida com a União.
b) consideração dos aspectos políticos do projeto.
c) análise dos acordos internacionais de tributação.
d) compatibilidade do projeto com o plano plurianual.
e) contrapartida do governo federal.

9)

Q181474 - CESPE - 2013 - MME - Assistente Administrativo

É competência dos membros do GTEC

a) propor a realização e a agenda das reuniões do GTEC, acompanhadas da indicação do representante do presidente e do secretário de cada sessão.
b) manifestarem-se sobre a prorrogação do prazo de recomendações que tenham perdido sua eficácia, independentemente de pedido formal do secretário-executivo da COFIEX.
c) submeter ao secretário-executivo da COFIEX as considerações contempladas nas ajudas-memória das reuniões das quais tenham participado.
d) propor a participação, nas reuniões, de representantes de órgãos ou entidades que possam contribuir para o esclarecimento de questões relativas às atividades do GTEC.
e) propor ao secretário-executivo da COFIEX a realização de reuniões periódicas para acompanhamento e avaliação da carteira de projetos ou programas em execução.

10)

Q181479 - CESPE - 2013 - MME - Assistente Financeiro,

No que se refere aos resultados das avaliações da COFIEX, assinale a opção correta.

a) O resultado das avaliações relativas aos pleitos é consubstanciado em considerações, em observações e em propostas de recomendações.
b) As recomendações decorrentes de pleitos que solicitaram prorrogação de prazo de desembolso devem ser submetidas ao ministro da Fazenda e às demais autoridades competentes.
c) As recomendações prolatadas pelo colegiado devem ser publicadas no Diário Oficial da União, o que exime a administração de comunicar pessoalmente seu teor a todos os interessados.
d) A COFIEX pode recomendar matérias que visam subsidiar a montagem do plano de licitação e de gestão de obras, como, por exemplo, a estratégia de suprimentos e as normas de fiscalização.
e) Na ausência de consenso relativo à tomada de decisão sobre determinado pleito, o voto de qualidade é o do presidente do colegiado.

11)

Q181481 - CESPE - 2013 - MME - Assistente Administrativo

A respeito da organização da COFIEX, conforme o Decreto n.º 3.502/2000, assinale a opção correta.

a) Compete ao ministro da Fazenda, em nome da União, protocolar, na COFIEX, pedido para contratação de operação com crédito externo para financiamento do balanço de pagamento.
b) Entre os membros da COFIEX que aprovam a proposta de limite global consolidado para as operações com financiamento externo está incluído o secretário do Tesouro Nacional, que é o proponente da proposta.
c) Quando necessitar de apoio técnico, a COFIEX pode dispor de pessoas de seu quadro próprio de pessoal, exceto para atividades exclusivas do Grupo Técnico (GTEC).
d) O Grupo Técnico da COFIEX (GTEC), um grupo de assessoramento, é composto pelos membros titulares da COFIEX.
e) A manifestação da COFIEX é precondição para que os projetos elaborados por ente público recebam apoio de natureza financeira de fontes externas, inclusive, os de autoria do MP.

12)

Q181468 - CESPE - 2013 - MME - Assistente Administrativo

À SEAIN compete

a) determinar as contribuições obrigatórias e voluntárias a serem vertidas aos organismos internacionais.
b) avaliar pleitos de programas ou projetos do setor público vinculados a fontes internas, mediante informações prestadas por mutuários.
c) avaliar pleitos de programas ou projetos do setor privado, vinculados a fontes externas, mediante informações prestadas por mutuários.
d) assegurar a compatibilidade dos projetos referentes aos contratos a serem negociados mediante autorização da COFIEX.
e) formular as políticas e diretrizes nacionais dos organismos multilaterais de desenvolvimento.

13)

Q181470 - CESPE - 2013 - MME - Assistente Financeiro,

A ajuda-memória das reuniões e o texto integral das propostas de recomendação do GTEC encaminhados à COFIEX devem contemplar informações específicas para suportar o aditamento dos conteúdos dos projetos em programas em execução apoiados financeiramente com recurso externo. Nesse sentido, para convalidar a alteração contratual requer-se informação a respeito

a) da relação dos estados, Distrito Federal ou municípios inadimplentes com a União por falta de pagamento de empréstimos e outros compromissos assumidos.
b) da compatibilidade do pleito com a existência da Lei Orçamentária Anual, com base em avaliação dos representantes da Secretaria de Assuntos Econômicos do Tesouro Nacional (SAETN).
c) da existência de recursos orçamentários no orçamento de investimentos e, quando for o caso, na proposta para o exercício seguinte.
d) de parecer da Controladoria-Geral da União, órgão de controle interno da União, registrando a regularização de todas as pendências de auditoria pelo ente público proponente do pleito.
e) da existência de recursos no plano plurianual compatíveis com os pleitos cujos projetos ou programas tenham como mutuário a União.

14)

Q181475 - CESPE - 2013 - MME - Assistente Financeiro,

Constitui requisito mínimo que condiciona as recomendações da COFIEX

a) a avaliação do resultado da carteira de obrigações do proponente mutuário, em especial, o endividamento de curto prazo.
b) a verificação de compatibilidade das metas físicas do projeto com as prioridades e metas programadas da administração pública federal.
c) a existência de compatibilidade do projeto com as prioridades do governo federal.
d) a compatibilidade do montante de recurso externo com as políticas estratégicas do ente público proponente do projeto.
e) a avaliação dos aspectos formais e materiais do projeto, consubstanciada com a sua relevância perante as prioridades do governo federal.

15)

Q181482 - CESPE - 2013 - MME - Assistente Administrativo

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Considerando o texto acima, assinale a opção correta acerca da estrutura para conformação de projetos.

a) Os objetivos específicos do programa foram devidamente quantificados, conforme preceitua a regra de formalização de programas e projetos.
b) O Agrofuturo atende à regra de formalização de programas e projetos, pois cada objetivo específico se atrela a um componente.
c) Infere-se do texto que o Agrofuturo é um programa financiado com 75% de recursos externos e 25% de contrapartida do mutuário EMBRAPA.
d) O item intitulado sistema competitivo de pesquisa e desenvolvimento é um objetivo geral, que, na formalização do projeto, é replicado como componente.
e) Preservação e aproveitamento da biodiversidade é um subcomponente do componente sistema competitivo de pesquisa e desenvolvimento.

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