Acerca de capacidade, negócio jurídico, obrigações, contratos e responsabilidade civil, julgue os seguintes itens.
A responsabilidade civil não depende de apuração na esfera criminal.
No que se refere aos privilégios e garantias eleitorais, julgue os próximos itens.
É autorizada a disponibilização, pela União, à justiça eleitoral, de veículos e embarcações, incluídos os de uso militar, para o transporte gratuito de eleitores em zonas rurais nos dias de eleição.
Com relação ao direito eleitoral, julgue os itens que se seguem.
Os analfabetos, mesmo aqueles que se tenham alistado, são inelegíveis para qualquer cargo.
No que concerne os poderes da República, julgue os itens a seguir.
O Poder Legislativo da União é exercido pelo Congresso Nacional, isto é, pelas suas duas Casas, conhecidas como Senado Federal e Câmara dos Deputados. Portanto, o Poder Legislativo federal brasileiro é bicameral, sendo este o princípio que vigora a respeito nas distintas unidades ou entes da Federação.
