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Q157049 - CESPE - 2012 - DPE-AC - Defensor Público

Constitui diretriz da PNI, prevista na Lei n.º 8.842/1994,

a)
realização de concurso público para áreas de atendimento ao idoso, tais como na de geriatria.
b)
participação direta do idoso na formulação e avaliação das políticas a ele relacionadas.
c)
centralização político-administrativa.
d)
priorização do atendimento asilar do idoso.
e)
priorização do atendimento, em órgãos públicos e privados prestadores de serviço, ao idoso desabrigado e sem família.

Com base no Decreto n.º 1.948/1996, que regulamenta a Lei n.º 8.842/1994, acerca da PNI, assinale a opção correta.

a)
A coordenação da PNI é da competência da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República.
b)
Compete ao Ministério da Fazenda prestar atendimento ao idoso, preferencialmente nas áreas de arrecadação e fiscalização, visando à prestação de informações e cálculo de contribuições individuais.
c)
É vedado aos ministérios envolvidos na PNI celebrar convênio com instituições não governamentais para promover a capacitação de recursos humanos voltados ao atendimento ao idoso.
d)
Ao Ministério da Cultura compete criar programa estadual e municipal para garantir ao idoso a participação no processo de produção de bens culturais.
e)
O centro de convivência constitui o local destinado ao atendimento, em regime de internato, ao idoso que não dispõe de condições de prover sua própria subsistência.