Com relação aos direitos e às garantias fundamentais, julgue os
itens que se seguem.
Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, mediante autorização prévia da autoridade competente.
Com relação aos direitos e às garantias fundamentais, julgue os
itens que se seguem.
Admite-se a extradição de brasileiro nato em casos excepcionais.
Com relação à organização dos Poderes, julgue os itens
consecutivos.
O Estatuto da Magistratura é matéria reservada a lei complementar de iniciativa do Supremo Tribunal Federal (STF), observados os princípios dispostos na CF.
Com relação aos direitos e às garantias fundamentais, julgue os
itens que se seguem.
Os tratados internacionais que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, por três quintos dos votos dos respectivos membros e em dois turnos serão equivalentes a emendas constitucionais.
Acerca dos princípios fundamentais previstos na Constituição da
República de 1988 (CF), julgue os itens a seguir.
Estão entre os fundamentos da República Federativa do Brasil a cidadania e o pluripartidarismo.
Com relação à organização dos Poderes, julgue os itens consecutivos.
Os deputados e os senadores gozam de imunidade material, sendo invioláveis civil e penalmente por opiniões, palavras e votos proferidos no exercício do mandato.
Acerca dos princípios fundamentais previstos na Constituição da
República de 1988 (CF), julgue os itens a seguir.
As relações internacionais da República Federativa do Brasil regem-se pelo princípio da autodeterminação dos povos.
Com relação à organização dos Poderes, julgue os itens
consecutivos.
A Câmara dos Deputados detém competência privativa para processar e julgar o presidente da República por crime de responsabilidade.
Com relação à organização dos Poderes, julgue os itens
consecutivos.
Na Câmara dos Deputados, o número de representantes dos estados e do Distrito Federal é proporcional à população dessas localidades, observados o mínimo de oito e o máximo de setenta deputados federais por unidade da federação. Com relação aos territórios federais, o número de representantes eleitos é invariável, independe do número de habitantes, equivalendo a quatro deputados federais.
