Com relação aos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens
seguintes.
As pessoas jurídicas são beneficiárias dos direitos e garantias individuais, desde que tais direitos sejam compatíveis com sua natureza.
Acerca das atribuições e responsabilidades do presidente da
República, julgue os itens que se seguem.
Os crimes de responsabilidade relativos ao presidente da República devem ser processados e julgados no Senado Federal, após autorização de pelo menos 2/3 da Câmara dos Deputados.
Com relação aos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens
seguintes.
O Ministério Público pode determinar a violação de um domicílio para realização de busca e apreensão de objetos que possam servir de prova em um processo.
Acerca das atribuições e responsabilidades do presidente da
República, julgue os itens que se seguem.
O presidente da República pode delegar a atribuição de concessão de indultos ao ministro da Justiça.
Julgue os itens subsequentes, referentes aos poderes dos entes
federativos.
Compete aos municípios planejar e controlar o uso e a ocupação de solo urbano.
Com relação aos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens
seguintes.
A organização judiciária do Distrito Federal é realizada por meio de leis distritais, em razão de sua autonomia legislativa.
Julgue os itens seguintes, relativos ao Poder Judiciário.
Cabe ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) o julgamento de conflito de interesses entre juízes de direito de estados distintos.
Com relação aos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens
seguintes.
Compete exclusivamente ao governador do Distrito Federal apresentar projeto de lei para a concessão de reajuste dos servidores militares do Distrito Federal.
Julgue os itens seguintes, relativos ao Poder Judiciário.
Advogado nomeado desembargador de um tribunal de justiça estadual adquire vitaliciedade imediatamente a partir dessa nomeação.
