Em relação aos crimes ambientais, julgue o item abaixo.
Constitui crime ambiental, sujeito à pena de detenção e multa, vender ou expor à venda, ter em depósito, transportar ou guardar madeira, lenha, carvão e outros produtos de origem vegetal, sem licença válida para todo o tempo da viagem ou do armazenamento, outorgada pela autoridade competente.
Com relação ao ordenamento territorial e ao ZEE, julgue os itens a
seguir.
Os produtos resultantes do ZEE devem ser armazenados exclusivamente em formato eletrônico e, como são indispensáveis à segurança e à integridade do território nacional, não podem ser disponibilizados para o público em geral.
Com relação ao ordenamento territorial e ao ZEE, julgue os itens a
seguir.
A inexistência de políticas setoriais que impactem nas diversas regiões do país haja vista que a desarticulação e a dispersão dessas políticas setoriais impedem a gestão integrada do território consiste em pré-requistido para a adoção de uma política de ordenamento territorial no Brasil.
Com relação ao ordenamento territorial e ao ZEE, julgue os itens a
seguir.
Na distribuição espacial das atividades econômicas, devem ser consideradas a importância ecológica, as limitações e as fragilidades dos ecossistemas e devem ser estabelecidas vedações, restrições e alternativas de exploração do território.
Com relação às normas constitucionais que dispõem sobre meio
ambiente, julgue os itens a seguir.
A Constituição Federal de 1988, ao consagrar a proteção à Floresta Amazônica brasileira, à Mata Atlântica, à Serra do Mar, ao Pantanal Mato-grossense e à Zona Costeira, definindo- os como patrimônio nacional, converteu em bens públicos os imóveis particulares abrangidos pelas referidas florestas e matas.
