Assinale a opção correta acerca das normas constitucionais e infraconstitucionais.
Assinale a opção correta acerca de técnica legislativa.
A respeito de processo legislativo, assinale a opção correta.
A respeito das espécies normativas, assinale a opção correta
Tendo como referência a Constituição Federal de 1988 (CF), assinale a opção correta acerca da teoria geral do processo legislativo.
Assinale a opção correta a respeito da competência para legislar.
Com relação a pressupostos e condições do processo legislativo, assinale a opção correta.