A respeito da competência no direito processual penal, julgue os
seguintes itens.
A competência territorial é relativa; não alegada no momento oportuno, ocorre a preclusão. Por conseguinte, ela é prorrogável.
Acerca da prisão, julgue os itens a seguir.
A prisão preventiva somente poderá ser decretada, mediante ordem judicial devidamente fundamentada, no curso de ação penal regularmente instaurada perante o juízo competente.
A respeito da competência no direito processual penal, julgue os
seguintes itens.
Não sendo conhecido o lugar da infração, a competência será firmada pelo domicílio da vítima.
A respeito da competência no direito processual penal, julgue os
seguintes itens.
Caso um prefeito municipal cometa crimes contra bens, interesses ou serviços da União, ele somente poderá ser processado criminalmente mediante ação penal instaurada no tribunal de justiça do estado.
