Prestações vencidas ou quaisquer restituições ou diferenças devidas ao beneficiário pelo IPAJM prescrevem
No que concerne ao abono de permanência, assinale a opção correta.
Com base no que dispõe a Lei Complementar Estadual n.º 282/2004, assinale a opção correta.
Acerca da inscrição de segurados e dependentes no regime próprio de previdência social (RPPS) dos servidores do estado do Espírito Santo, assinale a opção correta.
De acordo com a Lei Complementar Estadual n.º 282/2004, do benefício recebido por servidor vinculado ao RPPS é vedado descontar