Com relação a competência e prisões, julgue os itens que se
seguem.
Havendo conexão entre delitos de competência da justiça estadual e federal, devem ser observadas as penas cominadas abstratamente pela lei a cada tipo penal, fixando-se a competência pela infração de pena mais grave.
Com relação a competência e prisões, julgue os itens que se
seguem.
Caberá prisão temporária quando imprescindível para as investigações policiais, ou durante o transcurso da ação penal, quando houver fundadas razões de autoria ou participação do indiciado em crime doloso.
Julgue os itens seguintes, relativos a habeas corpus, inquérito
policial e ação penal.
Não cabe habeas corpus quando já extinta a pena privativa de liberdade.
Com relação a competência e prisões, julgue os itens que se
seguem.
A simples alusão à gravidade abstrata do delito ou referência a dispositivos legais não valida a ordem de prisão preventiva, porque o juízo de que determinada pessoa encarna verdadeiro risco à coletividade só é de ser feito com base no quadro fático da causa e, nele, fundamentado o respectivo decreto prisional.
Julgue os itens seguintes, relativos a habeas corpus, inquérito
policial e ação penal.
Compete, originariamente, ao STF o julgamento de habeas corpus contra decisão de turma recursal de juizados especiais criminais.
Julgue os itens seguintes, relativos a habeas corpus, inquérito
policial e ação penal.
Nas ações penais de natureza privada, não se admite o perdão do ofendido depois do trânsito em julgado da sentença condenatória.
