Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q77254 - CESPE - 2009 - PC-PB - Agente de Investigação e Agente de Polícia

Em relação à natureza jurídica do IP, assinale a opção correta.

a) O IP só será obrigatório para a apuração de crimes de ação privada.
b) O IP só será obrigatório para a apuração de crimes de ação pública.
c) Cuida-se de peça meramente informativa, podendo ser dispensável ao oferecimento da denúncia ou queixa.
d) Trata-se de peça obrigatória, sem a qual a ação penal, pública ou privada, não poderá ser iniciada.
e) Por não ser uma peça obrigatória, o IP poderá não acompanhar a denúncia ou a queixa, mesmo que sirva de base para uma ou outra.

2)

Q77248 - CESPE - 2009 - PC-PB - Agente de Investigação e Agente de Polícia

Quanto à notitia criminis, assinale a opção correta.

a) É o conhecimento da infração penal pelo MP, titular da ação penal pública, não podendo ser encaminhada à autoridade policial.
b) O conhecimento pela autoridade policial da infração penal por meio de requerimento da vítima denomina-se notitia criminis de cognição imediata.
c) O conhecimento pela autoridade policial da infração penal por meio de suas atividades rotineiras denomina-se notitia criminis de cognição mediata.
d) O conhecimento pela autoridade policial da infração penal por meio da prisão em flagrante do acusado denomina-se notitia criminis de cognição coercitiva.
e) Não se reconhece a figura da notícia anônima, sendo proibido à autoridade policial iniciar investigação com base em informações apócrifas, uma vez que a CF veda o anonimato.

3)

Q77250 - CESPE - 2009 - PC-PB - Agente de Investigação e Agente de Polícia

Segundo a regra geral prevista no CPP o IP deverá ser encerrado no prazo de

a) cinco dias, se o indiciado estiver preso, ou em dez dias, quando este estiver solto.
b) quinze dias, se o indiciado estiver preso, ou em trinta dias, quando este estiver solto.
c) trinta dias, se o indiciado estiver preso, ou em sessenta dias, quando este estiver solto.
d) dez dias, se o indiciado estiver preso, ou em trinta dias, quando este estiver solto.
e) trinta dias, esteja o indiciado preso ou solto.

4)

Q77255 - CESPE - 2009 - PC-PB - Agente de Investigação e Agente de Polícia

Dois homens assaltaram uma loja de jóias na cidade X. Quatro agentes do departamento de polícia civil local foram acionados e passaram a perseguir os assaltantes sem interrupção. Os agentes efetuaram a prisão em flagrante dos meliantes em outro estado da federação, na cidade Y, quatro horas após o crime.

Tendo como referência essa situação hipotética, assinale a opção correta acerca das disposições do CPP a respeito da prisão em flagrante.

a) Os agentes de polícia devem conduzir os assaltantes de volta ao distrito policial da cidade X para a lavratura do auto de prisão em flagrante.
b) A prisão em questão é ilegal, uma vez que integrantes da polícia civil de um estado não têm competência para efetuar prisões em outra unidade da Federação.
c) Caso seja validada a referida prisão pelo delegado de polícia, chefe de distrito policial da cidade X, o inquérito respectivo será nulo.
d) Antes de efetuar a prisão dos assaltantes, os agentes de polícia deveriam ter requerido ao juiz criminal da cidade Y o respectivo mandado de prisão dos assaltantes.
e) Os agentes de polícia poderão conduzir os assaltantes ao distrito policial da cidade Y, onde deverá ser lavrado o auto de flagrante e, em seguida, remover os presos para o distrito policial da cidade X.

5)

Q77249 - CESPE - 2009 - PC-PB - Agente de Investigação e Agente de Polícia

Em relação ao inquérito policial (IP), assinale a opção correta.

a) Do despacho que indeferir o requerimento feito por um particular para a abertura de IP caberá recurso para a autoridade hierarquicamente superior, ou seja, o juiz competente.
b) Para verificar a possibilidade de a infração ter sido praticada de determinado modo, a autoridade policial poderá proceder à reprodução simulada dos fatos, ainda que esta contrarie a moralidade ou a ordem pública, uma vez que o interesse na solução do delito sobrepõe-se a valores individuais.
c) O IP acompanhará a denúncia ou queixa, sempre que servir de base a uma ou outra.
d) Em qualquer situação, o MP poderá requerer a devolução dos autos do IP à autoridade policial para novas diligências.
e) Convencida da inexistência do crime, a autoridade policial poderá mandar arquivar os autos de IP.

6)

Q77251 - CESPE - 2009 - PC-PB - Agente de Investigação e Agente de Polícia

Acerca da prova no processo penal, assinale a opção correta.

a) São inadmissíveis, devendo ser desentranhadas do processo, as provas consideradas ilícitas. No entanto, a legislação não proíbe a produção de provas derivadas das ilícitas.
b) Poderá o juiz, de ofício, ordenar, mesmo antes de iniciada a ação penal, a produção antecipada de provas consideradas urgentes e relevantes.
c) Quando a infração deixar vestígios, será indispensável o exame de corpo de delito, podendo supri-lo a confissão do acusado.
d) Em regra, a perícia deverá ser realizada por dois peritos oficiais.
e) Em regra, o laudo pericial será elaborado no prazo máximo de trinta dias, podendo este prazo ser prorrogado, em casos excepcionais, a requerimento dos peritos.

7)

Q77256 - CESPE - 2009 - PC-PB - Agente de Investigação e Agente de Polícia

Assinale a opção correta a respeito da prisão preventiva.

a) Em respeito ao princípio da presunção de inocência, a prisão preventiva não pode ser decretada durante o inquérito policial, mas só após a instauração da ação penal.
b) A prisão preventiva pode ser decretada para garantia da ordem pública somente quando há indício da existência de crime e certeza sobre a sua autoria.
c) Uma vez revogada a prisão preventiva durante o curso da ação penal, é defeso ao juiz decretá-la novamente antes do trânsito em julgado da sentença penal condenatória.
d) O CPP proíbe a decretação da prisão preventiva de quem, pelas provas constantes nos autos, claramente tenha agido em legítima defesa.
e) O despacho que decreta a prisão preventiva deve ser sempre fundamentado; porém, o que a nega prescinde de fundamentação.

8)

Q77252 - CESPE - 2009 - PC-PB - Agente de Investigação e Agente de Polícia

Em relação aos exames periciais, assinale a opção correta.

a) Nos casos de morte violenta, bastará o simples exame externo do cadáver, ainda que haja infração penal a apurar.
b) Quando encontrados em posição diversa, os cadáveres deverão ser colocados em posição horizontal para serem fotografados.
c) Em regra, a autópsia será feita pelo menos seis horas depois do óbito.
d) É vedado aos peritos instruir os laudos com fotografias que contenham imagens de forte mutilação corporal.
e) Após a conclusão das perícias de laboratório, os peritos deverão descartar imediatamente o material periciado.

9)

Q77257 - CESPE - 2009 - PC-PB - Agente de Investigação e Agente de Polícia

Com relação à prisão temporária - Lei n.º 7.960/1989-, assinale a opção correta.

a) Só é cabível durante a fase de inquérito policial, sendo vedada a sua decretação no curso da ação penal.
b) É decretada pelo juiz, de ofício ou em face de representação de autoridade policial ou de requerimento do Ministério Público, e tem prazo de cinco dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade.
c) Pode ser decretada quando há fundadas razões de autoria ou participação do indiciado em qualquer crime doloso.
d) Decorrido o prazo de cinco dias de detenção, o preso deve ser posto imediatamente em liberdade, ainda que já tenha sido decretada sua prisão preventiva.
e) Na hipótese de representação da autoridade policial, o juiz, antes de decidir, deve dispensar a oitiva do MP e proferir sua decisão no prazo de 24 horas.

10)

Q77253 - CESPE - 2009 - PC-PB - Agente de Investigação e Agente de Polícia

A respeito do exame para o reconhecimento de escritos, por comparação de letra, assinale a opção correta.

a) É vedada a requisição de documentos que existirem em arquivos ou estabelecimentos públicos.
b) Para a comparação, poderão servir quaisquer documentos que o suposto subscritor reconhecer ou já tiverem sido judicialmente reconhecidos como de seu punho, ou sobre cuja autenticidade não houver dúvida.
c) A pessoa a quem se atribua o escrito será intimada para o ato, ficando obrigada a fornecer grafias de seu próprio punho para comparação.
d) Para a comparação, só serão considerados os escritos fornecidos pelo indiciado a partir de palavras ditadas pela autoridade policial.
e) Em caso de recusa do indiciado em fornecer os padrões para comparação, presumir-se-ão como seus os escritos examinados.

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