Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q190384 - CESPE - 2007 - OAB - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

No que se refere ao exercício da atividade profissional do advogado, assinale a opção incorreta.

a) O advogado sempre deve atuar com honestidade e boa-fé, sendo-lhe vedado expor fatos em juízo falseando deliberadamente a verdade.
b) O advogado deve estimular a conciliação entre os litigantes, prevenindo, sempre que possível, a instauração de litígios.
c) O advogado sempre deve informar o cliente dos eventuais riscos de sua pretensão e aconselhá-lo a não ingressar em aventura judicial.
d) O advogado deve defender com zelo e dedicação os interesses de seu cliente, tendo o dever de recorrer de todas as decisões em que seus representados sejam sucumbentes.

2)

Q190389 - CESPE - 2007 - OAB - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

Em relação à organização da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), assinale a opção correta.

a) Somente é possível a criação de Caixa de Assistência dos Advogados quando a seccional contar com mais de 1.500 inscritos.
b) A OAB está ligada ao Ministério da Justiça para fins de dotação orçamentária.
c) O presidente de Seccional pode, a critério do Pleno, receber remuneração pelo exercício do cargo.
d) O Conselho Seccional é órgão do Conselho Federal.

3)

Q190391 - CESPE - 2007 - OAB - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

Assinale a única opção que não representa direito dos advogados.

a) O livre ingresso nas salas de sessões, mesmo além dos cancelos que separam a parte reservada aos magistrados.
b) A comunicação com clientes presos, mesmo sem procuração.
c) A possibilidade de realização de sustentação oral por no mínimo quinze minutos em recursos após o voto do relator.
d) Deixar de realizar audiência judicial na hipótese de o juiz se atrasar por mais de 30 minutos, mediante comunicação protocolizada em juízo.

4)

Q190385 - CESPE - 2007 - OAB - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

Rafael, advogado regularmente inscrito na OAB/DF, tomou posse em cargo público comissionado, demissível ad nutum, para exercer, em Brasília DF, a função de diretor jurídico de uma autarquia federal.

Nessa situação, Rafael deve, com relação a sua inscrição na OAB,

a) mantê-la, pois a referida função é atividade privativa de advogado.
b) ser licenciado de ofício, por ingresso em cargo público.
c) solicitar cancelamento, por perder um dos requisitos necessários para a inscrição.
d) solicitar suspensão por tempo indeterminado, devendo essa suspensão se estender pelo período em que estiver ocupando o referido cargo.

5)

Q190392 - CESPE - 2007 - OAB - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

Em relação à organização dos Conselhos Seccionais e das Subseções, assinale a opção correta.

a) O Conselho Seccional, por voto da maioria absoluta de seus membros, pode intervir nas Subseções.
b) O Conselho Seccional comunica aos seus advogados inscritos a tabela de honorários estipulada pelo Conselho Federal.
c) Os Conselhos Seccionais elegem a lista sêxtupla para o provimento de cargos de desembargador, exceto o Conselho do Distrito Federal, em razão de essa unidade da Federação não ter Poder Judiciário próprio.
d) A área territorial da Subseção pode abranger um ou mais municípios, ou parte de município, desde que haja pelo menos quinze advogados profissionalmente domiciliados.

6)

Q190386 - CESPE - 2007 - OAB - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

A personalidade jurídica de uma sociedade de advogados sediada no Pará tem início com o registro, aprovado,

a) de seu contrato social na Junta Comercial competente.
b) de seus atos constitutivos na OAB/PA.
c) de seu contrato social no cadastro unificado do Conselho Federal da OAB.
d) de seus estatutos no Registro Civil de Pessoas Jurídicas.

7)

Q190393 - CESPE - 2007 - OAB - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

A construtora Muralha Ltda. contratou Souza e Silva Advogados Associados S/S para o ajuizamento de ação para condenação da União ao pagamento de crédito de R$ 300.000,00 decorrente de contrato administrativo de prestação de serviços já devidamente realizados. Ficou pactuado, no caso de êxito, o pagamento de 20% do proveito econômico decorrente da decisão judicial.

O pedido foi julgado procedente e houve a condenação da Fazenda também em honorários advocatícios de 10% do valor da condenação. Antes do trânsito em julgado, a empresa faliu.

Considerando a situação acima exposta, assinale a opção correta de acordo com o Estatuto da OAB.

a) A sociedade de advogados tem legitimidade para executar autonomamente os honorários de sucumbência, inclusive nos mesmos autos judiciais.
b) Na hipótese de a União não pagar os honorários de sucumbência, a sociedade poderá exigir do cliente o adimplemento desta obrigação.
c) O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil entende que apenas os honorários contratuais são direito do advogado e que os de sucumbência pertencem ao cliente.
d) O crédito decorrente do contrato de honorários é quirografário no processo de falência.

8)

Q190387 - CESPE - 2007 - OAB - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

Rodrigo celebrou contrato de prestação de serviços advocatícios com a sociedade de advogados Carvalho e Pereira, composta por dois advogados, com o objetivo de que ambos o representem judicialmente em uma ação indenizatória.

Nessa situação hipotética, a procuração judicial referente à prestação desse serviço

a) deve ser outorgada aos advogados, com a indicação de que eles fazem parte da referida sociedade.
b) deve ser outorgada à sociedade, com a expressa enumeração e qualificação dos advogados que a compõem.
c) deve ser outorgada à sociedade, sendo dispensável a indicação expressa dos advogados que a integram, pois o contrato de prestação de serviços foi celebrado com a pessoa jurídica.
d) pode ser outorgada tanto à sociedade quanto individualmente aos advogados.

9)

Q190388 - CESPE - 2007 - OAB - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

Ana, residente e domiciliada em Salvador BA, é uma advogada inscrita somente no Conselho Seccional da OAB na Bahia (OAB/BA). Além de atuar em oito causas perante o Poder Judiciário baiano, Ana atua, também, em treze processos que correm na justiça estadual de Pernambuco e em dois processos que correm perante varas da justiça federal em São Paulo.

Considerando a situação hipotética acima, assinale a opção correta.

a) Ana deve solicitar a transferência de sua inscrição para a OAB/PE, pois ela atua em mais processos na justiça pernambucana que na justiça baiana.
b) Ana somente tem o dever de solicitar inscrição suplementar na OAB/PE.
c) Ana deve solicitar inscrição suplementar no Conselho Seccional da OAB/PE e no da OAB/SP.
d) A situação de Ana é regular, pois a inscrição na OAB tem caráter nacional, podendo ela advogar em todo o território brasileiro.

10)

Q190390 - CESPE - 2007 - OAB - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

Em relação à inscrição para atuação como advogado e como estagiário, assinale a opção correta de acordo como o Estatuto da OAB.

a) Compete a cada seccional regulamentar o exame de ordem mediante resolução.
b) O brasileiro graduado em direito em universidade estrangeira não pode obter inscrição de advogado no Brasil.
c) O estágio profissional de advocacia com duração superior a dois anos exime da realização de prova para inscrição como advogado na OAB.
d) O aluno de direito que exerça cargo de analista judiciário pode freqüentar estágio ministrado pela respectiva instituição de ensino superior, para fins de aprendizagem, vedada a inscrição na OAB.

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