Ao STF compete,
I julgar, originariamente, o mandado de segurança contra atos do presidente da República, dos ministros de Estado e do procurador-geral da República.
II julgar os conflitos de competência entre tribunais de justiça estaduais.
III julgar o litígio entre Estado estrangeiro ou organismo internacional e a União, o estado, o DF ou o território.
IV julgar, em recurso ordinário, o crime político.
Estão certos apenas os itens
Assinale a opção incorreta acerca do processo legislativo previsto na Constituição Federal.
No controle de constitucionalidade de ato normativo pela via difusa, discute-se o caso concreto. A respeito desse controle, assinale a opção correta.
Sobre o controle de constitucionalidade de atos normativos no ordenamento jurídico brasileiro, assinale a opção correta.
Nos termos da Constituição de 1988, o Estado federal brasileiro
Com relação à disciplina constitucional das medidas provisórias, assinale a opção correta.
A disciplina constitucional sobre a organização dos Poderes Executivo e Legislativo
Esse texto caracteriza, em seu contexto histórico, a
É correto afirmar que as comissões parlamentares de inquérito criadas no âmbito da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, em conjunto ou separadamente,