O sindicato dos trabalhadores da indústria automobilística ajuizou representação para instauração de instância, em dissídio coletivo, pleiteando a interpretação de norma jurídica que estabelece condições para o direito à promoção por antiguidade no âmbito do quadro de pessoal de cada empregadora. Na representação inicial, constam como motivo do dissídio o fato de diversas empregadoras estarem considerando apenas o tempo de serviço prestado na empresa e não o tempo trabalhado na indústria automobilística. O sindicato trabalhista reivindicou, como base para conciliação, a aceitação da interpretação de que seja considerado, para efeito de promoção por antiguidade, o tempo total de serviço prestado na indústria automobilística e não aquele especificamente prestado em cada empresa. Nenhuma das partes compareceu à primeira audiência.
Acerca dessa situação hipotética, assinale a opção correta.
Fernando ajuizou reclamação trabalhista contra sua antiga empregadora, a pessoa jurídica Gama, alegando direito a estabilidade provisória, em virtude do registro de sua candidatura para o cargo de dirigente sindical, pedindo sua reintegração ao emprego e, alternativamente, o pagamento das verbas rescisórias devidas. Gama apresentou contestação sob a alegação de que não houverá, da parte do sindicado, comunicação oportuna, que tivesse informado a respeito da candidatura de Fernando e sob o argumento de que todas as verbas haviam sido pagas corretamente. A primeira instância julgou parcialmente procedente o pedido de Fernando, condenando Gama ao pagamento das verbas rescisórias devidas. Ambos recorreram. Na segunda instância, a sentença foi mantida. Dessa decisão, somente Fernando interpôs recurso de revista, que foi protocolado no nono dia, em virtude de feriado criado por lei estadual. Como fundamento do recurso de revista, Fernando alegou dissídio jurisprudencial não-específico.
Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta.
Ana ajuizou reclamação trabalhista contra a pessoa jurídica Eta, pleiteando sua reintegração ao emprego, com base na alegação de ter sido acometida de doença profissional. Ana deu à causa o valor de R$ 7.430,00. Durante a audiência de instrução e julgamento, Maria, uma das testemunhas de Ana, que compareceria espontaneamente, faltou. Na mesma audiência, foi determinada a produção de prova pericial. Para a formulação dos quesitos à perícia, bem como para a nomeação de assistente técnico, os advogados foram intimados, por via postal, em seus respectivos escritórios profissionais.
Considerando essa situação hipotética, assinale a opção incorreta.
Justiniano ajuizou reclamação trabalhista contra seu antigo empregador, a pessoa jurídica Zeta, pleiteando o recebimento de complementação de aposentadoria, indevidamente suprimida, e verbas trabalhistas. O juízo de primeira instância, em 22/8/2003, ao analisar a questão, julgou parcialmente procedente o pedido de Justiniano, condenando Zeta ao pagamento das verbas, observando-se o prazo prescricional das parcelas anteriores a 5 anos do ajuizamento da ação, e improcedente o pedido de complementação de aposentadoria. Justiniano e Zeta recorreram. O recurso de Justiniano não foi conhecido por sua manifesta intempestividade. O recurso de Zeta foi improvido. Zeta, então, interpôs recurso de revista, que foi julgado procedente, considerando-se indevida a condenação ao pagamento das verbas rescisórias. O acórdão transitou em julgado no dia 13/3/2004. Inconformado, Justiniano ajuizou ação rescisória pedindo a desconstituição do acórdão, para condenar Zeta ao pagamento das verbas trabalhistas e da complementação da aposentadoria.
Com relação à situação hipotética descrita, assinale a opção incorreta.
