De acordo com a legislação brasileira em vigor, a entrega de um produto estrangeiro ao importador é autorizada
O regime aduaneiro que prevê a suspensão ou eliminação de tributos incidentes sobre insumos importados para utilização em produto exportado é denominado
No transporte marítimo, no que se refere às despesas decorrentes da colocação da mercadoria a bordo do navio, o frete até o porto de destino designado e as formalidades de exportação correm por conta do vendedor; os riscos e danos da mercadoria, a partir do momento em que é colocada a bordo do navio, no porto de embarque, são de responsabilidade do comprador, que deverá contratar e pagar o seguro e os gastos com o desembarque.
Nesse caso, trata-se do incoterm
A Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) é um sistema de classificação de mercadorias composto de oito dígitos, que procuram compatibilizar o sistema harmonizado internacionalmente com atributos específicos do Mercosul. Na NCM em vigor, os atributos específicos do Mercosul estão descritos no(s)
No transporte marítimo, quando o vendedor coloca a mercadoria, não desembaraçada, a bordo do navio, no porto de destino designado, à disposição do comprador e até chegar ao destino, a responsabilidade por perdas e danos é do vendedor.
Nesse caso, trata-se do incoterm
As operações de comércio exterior em que as importações e/ou exportações gozam de benefícios fiscais, como isenção, suspensão parcial ou total de tributos incidentes, são denominadas regimes aduaneiros especiais. O regime aduaneiro especial que permite considerar exportada, para todos os efeitos fiscais, creditícios e cambiais, a mercadoria nacional depositada em recinto alfandegado, vendida à pessoa sediada no exterior, mediante contrato de entrega no território nacional e à ordem do adquirente, é denominada
