De acordo com o Código de Processo Civil, pode ser suscitado
o incidente de declaração de inconstitucionalidade
vinculado a qualquer processo.
Esse incidente
De acordo com o que está previsto no Código de Processo Civil, há inúmeras possibilidades que acarretam o indeferimento da petição inicial. Uma hipótese que não permite que nova petição inicial seja apresentada é caracterização de
No depoimento pessoal das partes, nos termos do Código de Processo Civil, a parte não poderá servir-se de
Nos termos do Código de Processo Civil, apresentada a reconvenção, o autor reconvindo será
Sr. X promove ação de cobrança de determinado crédito em face de Sra. Z. Sra. Z é domiciliada em Bebedouro-SP. Sr. X é domiciliado em Sorocaba-SP. A ação é proposta em Presidente Prudente-SP. A ré não apresenta exceção de competência.
Nesse caso, ocorrerá a denominada
