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De acordo com o Código de Processo Civil, pode ser suscitado
o incidente de declaração de inconstitucionalidade
vinculado a qualquer processo.
Esse incidente
é decidido pelo órgão fracionário como uma Turma.
é de competência do Pleno ou do Órgão Especial.
deve ser decidido por maioria simples para declarar a inconstitucionalidade.
não tem participação do Ministério Público.
não admite intervenção dos legitimados universais para propor a ação direta de inconstitucionalidade.
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