Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q155319 - CESGRANRIO - 2012 - EPE - Advogado

Em operação de desconto, o Banco T S/A protestou duplicatas que, por erro, tinham o CNPJ de uma empresa que não efetivara qualquer operação comercial com a emitente dos títulos. Por esse motivo, a empresa teve seu nome incluído em cadastro de inadimplentes, o que lhe causou sérios transtornos.

O Banco, na hipótese, agiu

a) corretamente, visto que, como endossatário, tinha de efetivar o protesto para resguardar seus direitos em face do endossador.
b) corretamente, uma vez que o protesto é a forma de garantir os direitos do banco em face dos coobrigados.
c) licitamente, visto que o título protestado lhe foi transmitido por endosso translativo.
d) com abuso de direito, já que teria o ônus de verificar a correção dos dados lançados no título.
e) conforme o exercício regular do direito que possuía, sendo seu o ônus de protestar os títulos que recebe como endossatário.

2)

Q155316 - CESGRANRIO - 2012 - EPE - Advogado

De acordo com a Lei nº 6.404/1976, compete ao Conselho de Administração

a) reformar o estatuto social.
b) fixar a orientação geral dos negócios da companhia.
c) suspender o exercício dos direitos do acionista.
d) fiscalizar, por qualquer dos seus membros, os atos dos administradores e verificar o cumprimento dos seus deveres legais e estatutários.
e) opinar sobre as propostas dos órgãos da administração, a serem submetidas à assembleia geral, relativas à modificação do capital social, distribuição de dividendos, transformação, incorporação, fusão e cisão.

3)

Q155298 - CESGRANRIO - 2012 - EPE - Advogado

A Lei nº 6.404/1976 prevê que, em uma sociedade anônima,

a) a companhia é aberta ou fechada, conforme os valores mobiliários de sua emissão estejam ou não admitidos à negociação no mercado de valores mobiliários.
b) a companhia não pode ter por objeto participar de outras sociedades, salvo se autorizada por seu estatuto social.
c) a distribuição pública de valores mobiliários no mercado independe de registro na Comissão de Valores Mobiliários.
d) o capital é dividido em ações, e a responsabilidade dos sócios é ilimitada, independentemente do preço das suas ações subscritas ou adquiridas.
e) os valores mobiliários de emissão da companhia podem ser negociados no mercado de valores mobiliários, mediante registro junto à Susep.

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Q155319 - CESGRANRIO - 2012 - EPE - Advogado

Direito Empresarial (Comercial)

Q155316 - CESGRANRIO - 2012 - EPE - Advogado

Direito Empresarial (Comercial)

Q155298 - CESGRANRIO - 2012 - EPE - Advogado

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