O ato de “criar” dinheiros para o atendimento das diferentes necessidades públicas é faculdade dos governos, confi gurando-se na maioria dos países como mecânica normal de suprimento dos cofres públicos, através de:
Ações de obter, gerir, criar e despender, em sentido amplo, conceituam a:
Na execução orçamentária, a grande preocupação dos governos é não gastar além do que se arrecada para evitar o défi cit. Assim, temos 3 tipos de défi cit, e um deles é o:
Com respeito à despesa e receita pública, a alternativa correta é:
Nos termos mais simples possíveis, podemos conceituar Finanças Públicas como “o estudo do papel do governo na economia”. Esta defi nição envolve quatro questões básicas das fi nanças públicas. A alternativa mais correta sobre tais questões é:
Superávit primário é o resultado positivo das contas do governo. Considerando-se a sua composição, podemos dizer que o referido superávit, pode se transformar em défi cit quando eventualmente se apresentar a seguinte posição:
De acordo com a Portaria o 42, de 14 de abril de 1999, que alterou a estrutura e a classificação dos códigos, que era anteriormente utilizada nos orçamentos governamentais, desmembrado um deles e suprimindo outro, temos respectivamente:
Uma das características das Finanças Públicas é seu caráter intervencionistas, que se manifesta através da utilização dos tributos e por sua personalização, fazendo com que cada indivíduo contribua conforme a sua capacidade econômica, o que dá início ao:
Na concepção do sistema orçamentário brasileiro, são instrumentos de planejamento governamental: o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais. Assim sendo, o orçamento é considerado instrumento essencial para os governantes, que precisam conseguir:
O Estado, para sobreviver, necessita dos meios indispensáveis ao atendimento de sua organização e do cumprimento de suas fi nalidades, ou seja, para se sustentar, o Estado precisa de:
