Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q877983 - Cebraspe (Cespe) - 2025 - SEFAZ-RJ - Analista Econômico-Financeiro

Considerando a dinâmica de execução orçamentária e a utilização de créditos adicionais nos estados, assinale a opção correta.

a) Os créditos ordinários referem-se à recomposição da programação orçamentária no exercício seguinte, desde que aprovados pela
comissão de orçamento da assembleia legislativa.
b) Os créditos suplementares destinam-se exclusivamente ao atendimento de novas despesas não previstas na LOA, por isso requerem autorização legislativa específica.
c) O crédito especial é utilizado para reforçar dotações já existentes no orçamento, desde que autorizado por decreto do governador.
d) Os créditos adicionais dividem-se em suplementares, especiais e extraordinários, podendo ser abertos conforme hipóteses legais previstas na Constituição Federal de 1988 e na legislação estadual.
e) Os créditos extraordinários são utilizados para despesas com pessoal e encargos sociais, independentemente de autorização da assembleia legislativa.

2)

Q877982 - Cebraspe (Cespe) - 2025 - SEFAZ-RJ - Analista Econômico-Financeiro

Considerando o papel da LDO no sistema orçamentário federal, assinale a opção correta.

a) A LDO é de iniciativa do Tribunal de Contas da União (TCU), que a propõe ao Congresso Nacional, em conformidade com o Sistema Orçamentário Federal.
b) A LDO, aprovada por decreto legislativo, estabelece as metas e prioridades para os orçamentos públicos nos entes da Federação.
c) A LDO possui conteúdo exclusivamente financeiro, restringindo-se à estimativa das receitas e fixação das despesas para o exercício.
d) A LDO estabelece critérios para a limitação de empenho e define metas fiscais compatíveis com os objetivos do PPA.
e) A LDO substitui a LOA em anos eleitorais, devendo conter todas as autorizações de despesas obrigatórias.

3)

Q877981 - Cebraspe (Cespe) - 2025 - SEFAZ-RJ - Analista Econômico-Financeiro

Assinale a opção correta em relação ao orçamento público.

a) O orçamento público, segundo a técnica de desempenho, é baseado na construção de teto para despesas obrigatórias e financeiras, conforme os objetivos fiscais do governo.
b) O orçamento público, sob a técnica do orçamento base zero, apresenta como foco principal o acompanhamento de gastos indiretos e sua relação com metas de longo prazo estabelecidas na lei de diretrizes orçamentárias (LDO).
c) A técnica do orçamento tradicional é reconhecida por favorecer, por meio de indicadores físicos, uma análise mais aprofundada dos impactos sociais dos programas públicos.
d) A técnica orçamentária do orçamento-programa está orientada à vinculação entre os programas de governo e os resultados esperados, incorporando elementos de
planejamento estratégico.
e) O princípio da unidade permite a existência de múltiplos orçamentos por ente federativo, desde que respeitado o teto de gastos estabelecido na lei orçamentária anual (LOA).

4)

Q877979 - Cebraspe (Cespe) - 2025 - SEFAZ-RJ - Analista Econômico-Financeiro

Em determinada conjuntura de recessão econômica e queda da demanda agregada, o governo decidiu ampliar investimentos em obras públicas e conceder incentivos fiscais temporários ao setor produtivo.

Assinale a opção em que são corretamente apresentadas a função orçamentária e a(s) forma(s) de intervenção envolvidas na situação hipotética precedente.

a) função estabilizadora e intervenção normativa
b) função distributiva e intervenção regulatória
c) função alocativa e intervenção fiscalizatória
d) função alocativa e intervenção normativa
e) função estabilizadora e intervenções direta e indireta

5)

Q877980 - Cebraspe (Cespe) - 2025 - SEFAZ-RJ - Analista Econômico-Financeiro

A respeito das funções atribuídas ao orçamento público, assinale a opção correta.

a) A intervenção indireta do Estado ocorre exclusivamente por meio de subsídios fiscais, o que configura uma função alocativa do orçamento.
b) A intervenção normativa refere-se à aplicação de tributos para a promoção de redistribuição de renda, o que caracteriza a função estabilizadora.
c) A intervenção distributiva do Estado é operacionalizada pela função estabilizadora do orçamento, que visa corrigir falhas na alocação de bens públicos.
d) A intervenção regulatória do Estado relaciona-se à função alocativa do orçamento, por meio da definição de políticas monetárias.
e) A intervenção direta do Estado, como a construção de hospitais públicos, corresponde à função alocativa do orçamento.

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