Em relação à execução da receita pública e da despesa pública, bem como aos conceitos de dívida pública e dívida ativa, julgue os próximos itens.
As operações de crédito de prazo inferior a doze meses cujas receitas tenham constado do orçamento são incluídas na dívida pública consolidada.
No que diz respeito à execução orçamentária e à possibilidade de se realizarem alterações no orçamento durante o exercício de execução, julgue os seguintes itens.
Os recursos legalmente vinculados a finalidade específica serão utilizados exclusivamente para atender ao objeto de sua vinculação no ano do seu ingresso ou no ano seguinte, por meio de créditos adicionais, estando desvinculados a partir do segundo ano após seu ingresso.
Em relação à execução da receita pública e da despesa pública, bem como aos conceitos de dívida pública e dívida ativa, julgue os próximos itens.
Realiza-se empenho por estimativa para as despesas contratuais sujeitas a parcelamento.
Com base no Manual Técnico do Orçamento, julgue os próximos itens.
Na programação orçamentária qualitativa, são definidas as dimensões física e financeira das despesas, de forma clara e objetiva, para as classificações institucional e funcional e para a estrutura programática do orçamento.
Em relação à execução da receita pública e da despesa pública, bem como aos conceitos de dívida pública e dívida ativa, julgue os próximos itens.
Créditos a que a fazenda pública tenha direito e que não sejam pagos no prazo legal deverão, após apurada a sua liquidez e certeza, ser inscritos em dívida ativa.
No que diz respeito à relação do orçamento com as políticas fiscal, tributária e cambial, julgue os itens a seguir.
O orçamento, como instrumento da política fiscal, deve ser orientado, em longo prazo, para superávits, de modo a aumentar a poupança nacional e evitar a redução dos investimentos e da taxa de crescimento da economia.
No que diz respeito à execução orçamentária e à possibilidade de se realizarem alterações no orçamento durante o exercício de execução, julgue os seguintes itens.
Deverão ser inscritas em restos a pagar as despesas empenhadas, liquidadas e não pagas até 31 de dezembro, sendo processadas aquelas que possuem caixa para futuro pagamento e não processadas aquelas que não possuem saldo de caixa reservado.
Em relação à execução da receita pública e da despesa pública, bem como aos conceitos de dívida pública e dívida ativa, julgue os próximos itens.
As receitas decorrentes de impostos diretos deverão ser objeto de lançamento.
No que diz respeito à execução orçamentária e à possibilidade de se realizarem alterações no orçamento durante o exercício de execução, julgue os seguintes itens.
O superávit financeiro apurado no balanço financeiro do exercício anterior é recurso disponível para a abertura de crédito especial ou suplementar.
No que diz respeito à execução orçamentária e à possibilidade de se realizarem alterações no orçamento durante o exercício de execução, julgue os seguintes itens.
Os recursos que, em decorrência de veto, emenda ou rejeição do projeto de lei orçamentária anual, ficarem sem despesas correspondentes poderão ser utilizados, conforme o caso, mediante créditos especiais ou suplementares, com prévia e específica autorização legislativa.
No que diz respeito à relação do orçamento com as políticas fiscal, tributária e cambial, julgue os itens a seguir.
Quando o orçamento prevê gastos públicos com objetivo de manter o nível de emprego e dos preços e de atender necessidades de pessoas da classe de renda mais baixa da sociedade, ele desempenha exclusivamente a função estabilizadora da política fiscal.
