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Q874692 - Cebraspe (Cespe) - 2024 - MMA

Provas: Cebraspe (Cespe) - 2024 - MMA
Disciplina:

Direito Constitucional

 - Assuntos: Princípios das atividades econômicas

Considerando as disposições da Constituição Federal, julgue os itens a seguir.

São princípios gerais da atividade econômica do Estado a propriedade privada, a livre concorrência e a defesa do meio ambiente.

Q874691 - Cebraspe (Cespe) - 2024 - MMA

Provas: Cebraspe (Cespe) - 2024 - MMA
Disciplina:

Direito Constitucional

 - Assuntos: Ordem Social Índios

Considerando as disposições da Constituição Federal, julgue os itens a seguir.

Parte dos resultados da lavra de riquezas minerais em terras indígenas deve ser obrigatoriamente destinada à comunidade indígena afetada.

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