Acerca dos direitos da personalidade à luz do Código Civil e da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, julgue os itens que se seguem.
É vedada a alteração de nome civil em caso de dupla cidadania.
Com referência aos negócios jurídicos, julgue os próximos itens, de acordo com o Código Civil.
Configura condição suspensiva do negócio jurídico o fato de o diretor de uma empresa afirmar que, se o desempenho de sua equipe alcançar determinado patamar, todos receberão uma quantia de bonificação.
No que se refere ao disposto no Código Civil sobre a capacidade das pessoas naturais, julgue os itens a seguir.
São absolutamente incapazes as pessoas viciadas em tóxicos.
Com relação ao regime das pessoas jurídicas de direito privado, julgue os itens subsequentes.
A insuficiência de bens não é impedimento para a constituição de fundação voltada à preservação do meio ambiente.
Acerca dos direitos da personalidade à luz do Código Civil e da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, julgue os itens que se seguem.
É vedada a disposição do próprio corpo para ser usado com objetivos científicos depois da morte.
Com relação ao regime das pessoas jurídicas de direito privado, julgue os itens subsequentes.
Nos casos de dissolução da pessoa jurídica, ela deverá subsistir para fins de liquidação.
No que se refere ao disposto no Código Civil sobre a capacidade das pessoas naturais, julgue os itens a seguir.
As pessoas com deficiência são consideradas absolutamente incapazes pelo atual regime da capacidade civil.
Acerca dos direitos da personalidade à luz do Código Civil e da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, julgue os itens que se seguem.
A imposição de tratamento médico, ainda que devido a risco de morte, viola os direitos da personalidade.
Com relação ao regime das pessoas jurídicas de direito privado, julgue os itens subsequentes.
Na hipótese de abuso da personalidade jurídica em decorrência de confusão patrimonial, poderá ser judicialmente determinada a desconsideração da personalidade jurídica, para que os efeitos de determinadas relações alcancem os bens particulares de sócios.
Com referência aos negócios jurídicos, julgue os próximos itens, de acordo com o Código Civil.
Configura condição resolutiva do negócio jurídico o fato de um pai prometer a uma filha repassar-lhe certo valor mensal até que ela complete 20 anos de idade.
No que se refere ao disposto no Código Civil sobre a capacidade das pessoas naturais, julgue os itens a seguir.
A incapacidade relativa atinge as pessoas que não podem exprimir sua vontade devido a causas de natureza permanente ou transitória.
Acerca dos direitos da personalidade à luz do Código Civil e da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, julgue os itens que se seguem.
O direito à imagem, embora esteja contemplado nos direitos da personalidade, não se estende à voz humana.
Com relação ao regime das pessoas jurídicas de direito privado, julgue os itens subsequentes.
O associado poderá ser removido da associação por discricionariedade dos administradores.
Com referência aos negócios jurídicos, julgue os próximos itens, de acordo com o Código Civil.
Se uma pessoa for titular de um direito eventual decorrente de negócio jurídico com condição suspensiva, não lhe será permitido praticar atos voltados à conservação do direito.
