Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q876834 - Cebraspe (Cespe) - 2023 - AGER - MT - Inspetor: Regulador

Conforme a Constituição Federal de 1988, os fundamentos da República Federativa do Brasil incluem

a) os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.
b) os direitos humanos.
c) a construção de uma sociedade livre, justa e solidária.
d) a garantia do desenvolvimento nacional.
e) a erradicação da pobreza e a marginalização.

2)

Q877926 - Cebraspe (Cespe) - 2023 - AGER - MT - Inspetor: Regulador

Considerando as disposições constitucionais referentes a cargos públicos, empregos públicos e funções públicas e ao acesso a eles, assinale a opção correta.

a) Os citados cargos, empregos e funções são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei.
b) A exigência de concurso público se aplica unicamente aos cargos públicos de provimento efetivo.
c) O concurso público, meio mais comum de acesso aos cargos públicos, tem prazo máximo de validade de dois anos, vedada a prorrogação.
d) É vedada a associação de servidores públicos civis.
e) As funções de confiança e os cargos em comissão são de livre nomeação pelos gestores e podem ser ocupados por pessoas não pertencentes aos quadros da administração pública.

3)

Q876837 - Cebraspe (Cespe) - 2023 - AGER - MT - Inspetor: Regulador

De acordo com a Constituição do Estado de Mato Grosso, o plebiscito é a consulta à população estadual acerca de questão relevante para os destinos do estado, podendo ser proposto fundamentalmente

a) à assembleia legislativa, por dois terços dos deputados estaduais.
b) à assembleia legislativa, por cinco por cento dos eleitores inscritos no estado.
c) ao governador, por um terço dos deputados estaduais.
d) ao governador, por oito por cento dos eleitores inscritos no estado.
e) ao governador, por dois terços dos deputados estaduais.

4)

Q877924 - Cebraspe (Cespe) - 2023 - AGER - MT - Inspetor: Regulador

Com base nas disposições constitucionais referentes aos servidores públicos nomeados para cargos de provimento efetivo em virtude de concurso público, assinale a opção correta.

a) A estabilidade é alcançada após decorridos três anos da posse, e, entre outras hipóteses, o servidor estável poderá perder o cargo em caso de sentença judicial, prescindível o trânsito em julgado.
b) A estabilidade é alcançada após decorridos três anos do efetivo exercício, e, entre outras hipóteses, o servidor estável poderá perder o cargo em caso de sentença judicial, prescindível o trânsito em julgado.
c) A estabilidade é alcançada após decorridos dois anos da posse, e, entre outras hipóteses, o servidor estável poderá perder o cargo em caso de sentença judicial, imprescindível o trânsito em julgado.
d) A estabilidade é alcançada após decorridos dois anos do efetivo exercício, e, entre outras hipóteses, o servidor estável poderá perder o cargo em caso de sentença judicial, imprescindível o trânsito em julgado.
e) A estabilidade é alcançada após decorridos três anos do efetivo exercício, e, entre outras hipóteses, o servidor estável poderá perder o cargo em caso de sentença judicial, imprescindível o trânsito em julgado.

5)

Q876836 - Cebraspe (Cespe) - 2023 - AGER - MT - Inspetor: Regulador

Admitida acusação contra o presidente da República por dois terços da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante

a) o Supremo Tribunal Federal, nos crimes de responsabilidade.
b) o Congresso Nacional, nas infrações penais comuns.
c) o Senado Federal, nas infrações penais comuns.
d) o Superior Tribunal de Justiça, nas infrações penais comuns.
e) o Senado Federal, nos crimes de responsabilidade.

6)

Q876835 - Cebraspe (Cespe) - 2023 - AGER - MT - Inspetor: Regulador

Compete privativamente à União legislar sobre

a) nacionalidade, cidadania e naturalização.
b) orçamento.
c) previdência social, proteção e defesa da saúde.
d) produção e consumo.
e) proteção à infância e à juventude.

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