Q877924 - Cebraspe (Cespe) - 2023 - AGER - MT - Inspetor: Regulador

Com base nas disposições constitucionais referentes aos servidores públicos nomeados para cargos de provimento efetivo em virtude de concurso público, assinale a opção correta.

a) A estabilidade é alcançada após decorridos três anos da posse, e, entre outras hipóteses, o servidor estável poderá perder o cargo em caso de sentença judicial, prescindível o trânsito em julgado.
b) A estabilidade é alcançada após decorridos três anos do efetivo exercício, e, entre outras hipóteses, o servidor estável poderá perder o cargo em caso de sentença judicial, prescindível o trânsito em julgado.
c) A estabilidade é alcançada após decorridos dois anos da posse, e, entre outras hipóteses, o servidor estável poderá perder o cargo em caso de sentença judicial, imprescindível o trânsito em julgado.
d) A estabilidade é alcançada após decorridos dois anos do efetivo exercício, e, entre outras hipóteses, o servidor estável poderá perder o cargo em caso de sentença judicial, imprescindível o trânsito em julgado.
e) A estabilidade é alcançada após decorridos três anos do efetivo exercício, e, entre outras hipóteses, o servidor estável poderá perder o cargo em caso de sentença judicial, imprescindível o trânsito em julgado.

Q877924 - Cebraspe (Cespe) - 2023 - AGER - MT - Inspetor: Regulador

Direito Constitucional