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Folha de respostas:

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Com relação ao direito penal, julgue o item a seguir  

Suponha que uma pessoa tenha subtraído para si, mediante grave ameaça, o celular de outra pessoa. Nessa situação, para que o crime de roubo seja configurado, é necessária a posse mansa e pacífica ou desvigiada do celular, não bastando a posse de fato, ainda que por breve espaço de tempo e seguida de perseguição.

Uma testemunha devidamente notificada a comparecer em audiência judicial não atendeu à notificação nem apresentou motivo justificado. A autoridade judicial determinou, então, a condução coercitiva da testemunha, mediante apoio policial.

Considerando essa situação hipotética e os termos da legislação que dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade, julgue o item a seguir.

A conduta descrita caracteriza abuso de poder, uma vez que a restrição somente é cabível após o descumprimento de duas intimações válidas

Acerca dos crimes de lavagem de dinheiro, julgue o item que se seguem.  

O processo e o julgamento de tais delitos são, em regra, da competência do juiz singular e obedecem ao rito comum relativo aos crimes punidos com reclusão

Considerando as disposições legais do Estatuto do Desarmamento e da Lei de Drogas, julgue o item que se seguem.  

O crime de porte de arma de fogo de uso proibido, embora seja inafiançável, é suscetível de liberdade provisória

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