Maria, servidora pública de determinada autarquia estadual, aplicou advertência a Caio, seu subordinado, por este ter praticado ato que não era de sua atribuição legal. Inconformado com a punição, Caio impetrou mandado de segurança visando anular a pena administrativa aplicada.
Acerca dessa situação hipotética, julgue o item seguinte.
Na relação funcional existente entre Maria e Caio, tem-se o exercício do poder administrativo hierárquico.
A União celebrou convênio administrativo com um estado da Federação, visando ao repasse de recursos públicos federais para a execução de determinada política pública. Diante disso, o tribunal de contas daquele estado passou a controlar os gastos dos recursos repassados.
Acerca dessa situação hipotética, julgue o item que se segue.
Atuou acertadamente o tribunal de contas do referido estado, pois a ele compete fiscalizar a aplicação de recursos repassados ao estado de sua jurisdição.
João, empregado celetista em uma sociedade de economia mista, foi dispensado por seu empregador com base em lei estadual que alterou a legislação trabalhista. Irresignado com a situação, João procurou a Defensoria Pública (DP), com o objetivo de promover a defesa, no âmbito judicial e administrativo, dos seus direitos individuais sem qualquer custo financeiro. Com a declaração de insuficiência de recursos de João, o defensor ajuizou ação judicial visando a desconstituição da dispensa trabalhista, alegando a inconstitucionalidade da lei estadual.
A respeito dessa situação hipotética, julgue o item que se segue, com base nas disposições da Constituição Federal de 1988 (CF).
O estado errou em alterar a legislação trabalhista, porquanto compete privativamente à União legislar sobre direito do trabalho.
Julgue o item que se segue, acerca da organização político-administrativa do Estado brasileiro.
Compete à União, aos estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre a DP.
Acerca dos princípios e conceitos da arquivística e das tipologias documentais e suportes físicos, julgue o item a seguir.
A microfilmagem pode ser aplicada nos arquivos por algumas razões, sendo uma delas a de servir como instrumento de consulta, com o objetivo de preservar o original.
Em relação ao gerenciamento da informação e à gestão de documentos, julgue o item que se segue.
O registro de documentos de arquivo, que consiste na extração de metadados para controle, é realizado na entrada dos documentos na instituição.
Com base na legislação vigente que rege os processos de compras governamentais, julgue o seguinte item.
A promoção do desenvolvimento nacional sustentável é um dos objetivos da licitação.
Com relação ao gerenciamento de materiais e estoques, julgue o item que se segue.
A expedição consiste em área restrita da empresa, onde os fornecedores realizam suas entregas conforme pedidos previamente recebidos.
Tendo em vista que a moderna gestão de pessoas consiste em várias atividades, como descrição e análise de cargos, planejamento de recursos humanos, recrutamento, seleção, avaliação de desempenho e treinamento, julgue o seguinte item, relativos a essas atividades.
Utilizados para capacitar e incrementar o desenvolvimento profissional das pessoas na organização, os processos relacionados ao desenvolvimento de pessoas devem restringir-se a aprendizagens ligadas ao contexto do trabalho, para que não haja desperdícios de recursos com aprendizados com foco no desenvolvimento pessoal.
Relativamente à motivação, um dos assuntos mais pesquisados no estudo do comportamento das pessoas no contexto das organizações, julgue o próximo item.
Proposta por Victor Vroom, a teoria da expectativa sustenta que o processo motivacional se baseia na relação que o indivíduo estabelece entre o esforço que o levará a determinado desempenho, o seu nível de expectativa de que esse desempenho proporcione o recebimento de alguma recompensa e a associação positiva dessa recompensa às suas metas pessoais.
A respeito do orçamento público no Brasil e das leis de natureza orçamentária, julgue o item a seguir.
A exemplo do orçamento fiscal, o orçamento da seguridade social tem a função de reduzir as desigualdades interregionais, segundo critério populacional.
Julgue o item que se seguem de acordo com as normas que regem o funcionamento do TCE/SC e do MPC/SC.
A assinatura de termo de ajustamento de gestão suspende a aplicação de penalidades ou sanções relativas às irregularidades abrangidas pelo termo, conforme condições e prazos nele previstos.
Julgue o item seguinte, acerca do processo licitatório, do controle da administração pública e da responsabilidade civil do Estado.
A responsabilidade civil do Estado é objetiva, o que significa dizer que a vítima deve comprovar a culpa do agente público causador do dano, para que este responda pelos seus atos juntamente com o ente público de forma solidária.
