A respeito do processo administrativo fiscal, julgue o seguinte item.
Tal processo deve ser pautado nos princípios da economia processual, da impessoalidade e da verdade formal.
Considerando o Sistema Tributário Nacional, julgue o próximo item.
A atividade administrativa de lançamento deve ser balizada pelo juízo de conveniência e oportunidade da autoridade fiscal competente.
