Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q838935 - Cebraspe (Cespe) - 2022 - DPE-SE - Defensor Público

De acordo com a Lei n.º 9.784/1999, é vedado à autoridade delegar a sua competência para

a)

afastamento de servidor para curso no exterior.
b)

aprovação de pareceres.
c)

decisão de recursos administrativos.
d)

nomeação de servidor.
e)

concessão de aposentadoria.

2)

Q838939 - Cebraspe (Cespe) - 2022 - DPE-SE - Defensor Público

Julgue as cláusulas apresentadas nos itens a seguir, consideradas exorbitantes em um contrato administrativo de prestação de serviços continuados celebrado em 2020.

I exigência de garantia
II aplicação de penalidade
III retomada do objeto
IV anulação
V rescisão

Assinale a opção correta.

a)

Apenas os itens I, II e III estão certos.
b)

Apenas os itens I, II e IV estão certos.
c)

Apenas os itens I, II e IV estão certos.
d)

Apenas os itens I, II, III e IV estão certos.
e)

Todos os itens estão certos.

3)

Q838940 - Cebraspe (Cespe) - 2022 - DPE-SE - Defensor Público

Havendo mudança do local de exercício do servidor público do estado do Sergipe, sem que se modifique a respectiva situação funcional, ocorrerá a

a)

disponibilidade.
b)

reversão.
c)

transferência.
d)

remoção.
e)

redistribuição.

4)

Q838937 - Cebraspe (Cespe) - 2022 - DPE-SE - Defensor Público

De acordo com a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, a unidade de atuação dotada de personalidade jurídica é considerada

a)

instituição.
b)

órgão.
c)

administração.
d)

entidade.
e)

administração pública.

5)

Q838936 - Cebraspe (Cespe) - 2022 - DPE-SE - Defensor Público

A proibição de a administração anular os atos administrativos de que decorram efeitos favoráveis para os destinatários, após o prazo legal, está ligada ao princípio do(a)

a)

segurança jurídica.
b)

razoabilidade.
c)

moralidade.
d)

proporcionalidade.
e)

indisponibilidade.

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