O tributo que tem como um dos seus fatos geradores o exercício regular do poder de polícia é
O custeio do serviço de iluminação pública pode ser cobrado na fatura de consumo de energia elétrica pelos municípios desde que estes, por lei, criem
O tributo que tem como um dos seus fatos geradores o exercício regular do poder de polícia é
O custeio do serviço de iluminação pública pode ser cobrado na fatura de consumo de energia elétrica pelos municípios desde que estes, por lei, criem
