Questões de Concurso – Aprova Concursos

Folha de respostas:

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Q828489 - Cebraspe (Cespe) - 2022 - DPE-PI - Defensor Público

De acordo com a Lei n.º 9.605/1998, na hipótese de, após o recebimento da denúncia, o autor de um crime ambiental manifestar o seu arrependimento e promover espontaneamente a reparação do dano causado, tal circunstância, por si só,

a) autorizará a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos.
b) justificará a suspensão condicional da pena.
c) servirá como uma atenuante da pena.
d) caracterizará o crime como de menor potencial ofensivo.
e) será uma excludente de ilicitude.

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Q828489 - Cebraspe (Cespe) - 2022 - DPE-PI - Defensor Público

Direito Ambiental