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Segundo a Constituição Federal de 1988, em razão de política urbana, será concedido o domínio do imóvel àquele que mantiver a posse de

De acordo com a Lei n.º 6.938/1981, o prazo mínimo da servidãoambiental temporária é de

De acordo com a Lei n.º 9.985/2000, o conceito de conservação in situ refere-se

 De acordo com a Lei n.º 9.433/1997, entre os instrumentos daPolítica Nacional de Recursos Hídricos inclui-se o(a)

Considerando o entendimento do STF e as disposições da Constituição Federal de 1988 em matéria ambiental, julgue os itens a seguir.

I     É vedado ao poder público manter regime fiscal favorecido para os biocombustíveis destinados ao consumo final.
II    São patrimônios nacionais a floresta Amazônica brasileira, a Mata Atlântica, a Serra do Mar, o Pantanal Mato-Grossense e a Zona Costeira.
III   É considerada cruel qualquer manifestação cultural que envolva animais em práticas desportivas.

Está(ão) certo(s) apenas o(s) item(ns)

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