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II razoabilidade;
III legalidade;
IV publicidade;
V eficiência.
Assinale a opção correta.
No que se refere à assistência litisconsorcial, na ação em que o fiador for réu, este poderá requerer o ingresso do afiançado por meio
O impedimento para que o juiz, no curso do processo, reexamine questões já decididas é reflexo da
Considera-se coatora para fins de impetração de mandado de segurança a autoridade
A vedação de empregar expressões ofensivas nos escritos apresentados no processo civil aplica-se
Se o devedor puder cumprir a obrigação de mais de um modo, dada a sua natureza, caberá ao autor formular pedido
De acordo com o CPC, considera-se proposta a ação quando
