Acerca da Lei estadual n.º 1.626/2022, julgue o próximo item.
Apenas será devido adicional de qualificação ao Analista de Planejamento e Orçamento, quanto a curso de graduação que constituir requisito para ingresso no cargo de provimento efetivo, quando se tratar da segunda graduação.
Com relação à Lei Complementar estadual n.º 53/2001, julgue os itens que se seguem.
Na hipótese de reversão, o servidor voltará a desempenhar a atividade no mesmo cargo ou no cargo resultante de sua transformação.
Conforme a Lei estadual n.º 499/2005 e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, julgue o item a seguir.
Compete às assessorias das secretarias de Estado opinar sobre dúvidas que venham a surgir quanto à execução de contratos administrativos.
Com relação à Lei Complementar estadual n.º 53/2001, julgue os itens que se seguem.
A duração máxima da jornada de trabalho do servidor é de quarenta e quatro horas semanais.
