Julgue os seguintes itens sobre os bens públicos e a sua classificação.
Mesmo que seja usado de forma contínua e incontestadamente por alguém de boa-fé, o bem público não se sujeita a usucapião.
Relativamente aos procedimentos contábeis aplicados a restos a pagar e despesas de exercícios anteriores no setor público, julgue os itens que se seguem.
Caso ainda esteja vigente o direito do credor, a despesa cuja inscrição como restos a pagar tenha sido cancelada pode ser paga à conta de despesas de exercícios anteriores.
Com relação ao relacionamento entre o regime orçamentário e o regime contábil no setor público, julgue os próximos itens.
É efetiva a receita orçamentária que constitui obrigação correspondente, como é o caso das operações de crédito.
Relativamente aos procedimentos contábeis aplicados a restos a pagar e despesas de exercícios anteriores no setor público, julgue os itens que se seguem.
Cabe à autoridade competente o reconhecimento da obrigação de pagamento dos restos a pagar.
Com relação ao relacionamento entre o regime orçamentário e o regime contábil no setor público, julgue os próximos itens.
Da perspectiva do regime contábil, o registro de uma variação patrimonial aumentativa não depende de prévia execução orçamentária.
No que diz respeito aos registros contábeis relativos aplicados à dívida pública fundada, julgue os itens subsequentes.
A dívida fundada compreende os compromissos de exigibilidade inferiores a doze meses, a exemplo dos débitos em tesouraria.
Julgue os itens a seguir referentes à estrutura das demonstrações contábeis (DCASP) e a demonstrativos aplicados ao setor público.
O relatório de gestão fiscal é uma publicação bimestral que apresenta as informações fiscais consolidadas de cada ente federado brasileiro.
No que diz respeito aos registros contábeis relativos aplicados à dívida pública fundada, julgue os itens subsequentes.
A dívida fundada deve ser escriturada de modo a verificar, a qualquer momento, os serviços de amortização e juros.
Julgue os itens a seguir referentes à estrutura das demonstrações contábeis (DCASP) e a demonstrativos aplicados ao setor público.
No quadro principal do balanço orçamentário, as receitas deverão ser informadas pelos seus valores líquidos das respectivas deduções.
Julgue os itens a seguir referentes à estrutura das demonstrações contábeis (DCASP) e a demonstrativos aplicados ao setor público.
Um dos objetivos do relatório resumido da execução orçamentária (RREO) é dar publicidade a limites de despesas com pessoal estabelecidos na lei de responsabilidade fiscal.
Julgue os seguintes itens sobre os bens públicos e a sua classificação.
Enquanto conservarem a sua qualificação, os bens públicos de uso comum do povo são inalienáveis.
Relativamente aos procedimentos contábeis aplicados a restos a pagar e despesas de exercícios anteriores no setor público, julgue os itens que se seguem.
Desde que liquidadas, as despesas não processadas inscritas em restos a pagar poderão ser pagas em exercícios seguintes.
Julgue os itens a seguir referentes à estrutura das demonstrações contábeis (DCASP) e a demonstrativos aplicados ao setor público.
No balanço financeiro, as receitas e despesas orçamentárias deverão ser segregadas quanto aos atributos da informação contábil em financeiro (F) e permanente (P).
Com relação ao relacionamento entre o regime orçamentário e o regime contábil no setor público, julgue os próximos itens.
Para sustentar o dispositivo legal do regime da receita orçamentária, pertence ao exercício financeiro as despesas nele legalmente liquidadas.
