Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q880424 - Avalia - 2024 - UESB - Analista - Serviço Social

A Prefeitura Municipal de Salvador – BA necessita contratar um serviço de inovação tecnológica que auxilie a coleta de dados dos contribuintes no setor de tributação. Entretanto, não há nenhum programa atualmente no mercado que atenda às necessidades da repartição pública, bem como esta não consegue definir com precisão suficiente as especificações técnicas necessárias. Ante a essa situação, assinale a alternativa que apresenta a modalidade de licitação adequada para contratação.

a) Leilão.
b) Tomada de preço.
c) Concorrência.
d) Diálogo competitivo.
e) Convite.

2)

Q880423 - Avalia - 2024 - UESB - Analista - Serviço Social

A Lei nº 11.079/2004 instituiu normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública. Com base na mencionada Lei, assinale a alternativa INCORRETA.

a) As cláusulas dos contratos de parceria público-privada devem prever a realização de vistoria dos bens reversíveis, podendo o parceiro público reter os pagamentos ao parceiro privado, no valor necessário para reparar as irregularidades eventualmente detectadas.
b) As cláusulas dos contratos de parceria público-privada devem prever as penalidades aplicáveis à Administração Pública e ao parceiro privado em caso de inadimplemento contratual, fixadas sempre de forma proporcional à gravidade da falta cometida e às obrigações assumidas.
c) As cláusulas dos contratos de parceria público-privada devem prever os fatos que caracterizem a inadimplência pecuniária do parceiro público, os modos e o prazo de regularização e, quando houver, a forma de acionamento da garantia.
d) As cláusulas dos contratos de parceria público-privada devem prever a repartição de riscos entre as partes, inclusive os referentes a caso fortuito, força maior, fato do príncipe e álea econômica extraordinária.
e) As cláusulas dos contratos de parceria público-privada devem prever o prazo de vigência do contrato, compatível com a amortização dos investimentos realizados, não inferior a 5 (cinco), nem superior a 35 (trinta e cinco) anos, salvo eventual prorrogação.

3)

Q880422 - Avalia - 2024 - UESB - Analista - Serviço Social

Ana, servidora pública do Estado da Bahia, de forma dolosa, revelou à imprensa local fato que teve ciência em razão de suas atribuições, colocando em risco a segurança da sociedade. Considerando o fato ocorrido e o disposto na Lei de Improbidade Administrativa, é correto afirmar que Ana

a) deve responder por ato de improbidade que causa prejuízo ao erário.
b) deve responder por ato de improbidade que atenta contra os princípios da Administração Pública.
c) deve responder por ato de improbidade que importa em enriquecimento ilícito.
d) não responderá por improbidade, pois sua conduta não causou lesão ao erário.
e) não responderá por improbidade, pois sua conduta não foi culposa.

4)

Q880425 - Avalia - 2024 - UESB - Analista - Serviço Social

O atributo do ato administrativo que permite que o ato possa ser imposto a terceiros, independentemente da concordância destes, é o da

a) autoexecutoriedade.
b) presunção de legitimidade.
c) imperatividade.
d) proporcionalidade.
e) tipicidade.

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