O Manual de Redação Oficial da Presidência estabelece o emprego de somente dois fechos para todas as modalidades de comunicação oficiais, que são:
De acordo com o Manual de redação da Presidência, para que a mensagem de correio eletrônico tenha valor documental, isto é, para que possa ser aceita como documento original, é necessário que se ateste a identidade do remetente, através de:
É instrumento de comunicação oficial entre os Chefes dos Poderes Públicos e servem para informar sobre fatos da Administração Pública; expor o plano de governo por ocasião da abertura de sessão legislativa; submeter ao Congresso matérias que dependam de deliberação de suas Casas; apresentar vetos; enfim, fazer e agradecer comunicações de tudo quanto seja de interesse dos poderes públicos e da Nação. O texto acima se refere a:
Segundo o Manual de Redação da Presidência, redação oficial é:
