Assinale a alternativa que contém as palavras que completam corretamente a seguinte frase: “A construção __________ das especificações do Plano Diretor está sujeita à __________ por ato do Executivo Municipal, podendo ser concedido um prazo de até 90 (noventa) dias para sua __________, sem dispensa de __________ correspondente."
Assinale a alternativa correta quanto às penalidades que podem ser impostas pelo fiscal de obras:
Assinale a alternativa correta quanto os alvarás de construção:
Assinale a alternativa que contém todos os indivíduos que, pelas infrações ao que dispõe o Código de Obras, podem ser aplicadas as multas, conforme o caso.
Assinale a alternativa que complete corretamente as lacunas da seguinte frase: “Serão embargadas as obras em __________, sejam elas construções ou reformas, caso a obra já tenha sido autuada e não tenha sido __________ no tempo previstos, sem prejuízo da imposição de multas.”
Se, por ocasião da vistoria, for constatado que a edificação não foi construída, ampliada, reconstruída ou reformada de acordo com o projeto aprovado:
Marque a alternativa que contém a sequência correta, sendo V para a alternativa verdadeira e F para a alternativa falsa, quanto a previsão legal na aplicação de multas nos seguintes casos: ( ___ ) Pelo falseamento de medidas, cotas, e demais indicações do Projeto. ( ___ ) Pelo início da execução da obra com licença. ( ___ ) Pela execução da obra em acordo com o projeto aprovado. ( ___ ) Pela falta de projeto aprovado e documentos exigidos no local da obra. ( ___ ) Pela ocupação da edificação sem que à Municipalidade tenha fornecido o habite – se.
Assinale a alternativa que diz respeito a subdivisão de gleba em lotes destinados a edificação, com aproveitamento do sistema viário existente, desde que não implique na abertura de novas vias e logradouros públicos, nem no prolongamento, modificação ou ampliação dos já existentes.
A Municipalidade fiscalizará as diversas obras requeridas, a fim de que as mesmas estejam de acordo com disposições do Código de Obras, demais leis pertinentes e de acordo com os projetos aprovados. De acordo com esta afirmação, assinale a alternativa correta:
Quanto as calçadas e vias urbanas, assinale a alternativa correta:
Assinale a alternativa correta quanto ao fiscal de obras:
O habite-se é o documento expedido pela Municipalidade, que autoriza a ocupação de uma edificação. Assinale a alternativa correta quanto ao alvará de habite-se:
Com relação aos autos de infração, assinale a alternativa que contém a sequência correta, sendo V para a alternativa verdadeira e F para a alternativa falsa. ( ___ ) recusando-se o infrator a assinar o auto, será tal recusa averbada no mesmo pela autoridade que o lavrar e este será remetido pelo correio sob registro de aviso de recebimento. ( ___ ) devem ser lavrados em modelos especiais, com precisão, sem entrelinhas, emendas ou rasuras. ( ___ ) o infrator terá o prazo de dez meses para apresentar defesa, contados da lavratura do auto de infração ou da data do recebimento do mesmo pelo correio. ( ___ ) deve conter, obrigatoriamente o nome de quem lavrou, relatando-se com toda clareza, o fato constitutivo da infração e os pormenores que possam servir de atenuante ou agravante à ação.
