Leia as afirmativas a seguir:
I. O cuidador do paciente no domicílio não pode ser um parente, vizinho, amigo, nem possuir vínculo emocional com o paciente.
II. Está incluída no campo de atuação do Sistema Único de Saúde a fiscalização e a inspeção de alimentos, água e bebidas para consumo humano.
III. No contexto do Pacto pela Saúde 2006, é correto afirmar que o Colegiado de Gestão Regional deve seguir o processo de planejamento nacional.
Marque a alternativa CORRETA:
Leia as afirmativas a seguir:
I. O serviço de Atenção Psicossocial não se configura como Porta de Entrada à Rede de Atenção à Saúde do SUS.
II. Pela Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990, o Sistema Único de Saúde (SUS) estabelecerá mecanismos de incentivos à participação do setor privado no investimento em ciência e tecnologia e estimulará a transferência de tecnologia das universidades e institutos de pesquisa aos serviços de saúde nos Estados, Distrito Federal e Municípios, e às empresas nacionais.
III. A Atenção Básica utiliza tecnologias de baixa complexidade e densidade, com as quais deve resolver os problemas de saúde de menor frequência e relevância em seu território de atuação.
Marque a alternativa CORRETA:
Leia as afirmativas a seguir:
I. O Ministério da Saúde não poderá suspender os repasses dos incentivos financeiros para atenção domiciliar caso a carga horária mínima prevista para os profissionais seja descumprida.
II. O Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF) é uma porta de entrada do usuário para as ações e serviços de saúde nas Redes de Atenção à Saúde do Sistema Único de Saúde (SUS).
III. A Unidade de Acolhimento na Rede de Atenção Psicossocial oferece internação de caráter residencial por até dez meses.
Marque a alternativa CORRETA:
Leia as afirmativas a seguir:
I. No campo da prevenção do câncer de colo de útero, a única estratégia do Ministério da Saúde é atingir a meta de 50% para o exame preventivo, conforme protocolo de 2006.
II. A execução de ações de saúde do trabalhador é um dos campo de atuação do Sistema Único de Saúde.
III. Diante de um caso de notificação compulsória, é facultado aos médicos dos serviços públicos de saúde do SUS realizar a notificação.
Marque a alternativa CORRETA:
Leia as afirmativas a seguir:
I. De acordo com o Pacto Pela Vida de 2006, as Regiões de Saúde não podem estar localizadas em municípios limítrofes com países vizinhos.
II. Entende-se por vigilância sanitária um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde.
III. É permitido por lei exonerar ou demitir de seu cargo ou emprego um servidor público ou empregado por ser portador do vírus da imunodeficiência humana (HIV) e ser doente de (AIDS).
Marque a alternativa CORRETA:
Leia as afirmativas a seguir:
I. A instância máxima do Colegiado de Gestão Regional é a União, portanto todas as decisões devem ser dadas, exclusivamente, por ela.
II. A Lei Orgânica da Saúde determinou que a união (Governo Federal), os estados e os municípios deveriam criar os conselhos de saúde.
III. A Norma Operacional Básica (NOB 1996) do Sistema Único de Saúde (SUS) cria o Piso da Atenção Básica (PAB) e acaba com a lógica do pagamento por procedimento no âmbito do SUS.
Marque a alternativa CORRETA:
Leia as afirmativas a seguir:
I. De acordo com a Portaria nº 2.203, de 5 de novembro de 1996, nenhum município habilitado na gestão plena da atenção básica deve gerir as unidades ambulatoriais especializadas e hospitalares.
II. Todo sistema de saúde municipal deve ser gerido por prestadores de serviços privados, de acordo com a NOB 1996.
Marque a alternativa CORRETA:
Leia as afirmativas a seguir:
I. Está incluída no campo de atuação do Sistema Único de Saúde a formulação da política de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos e outros insumos de interesse para a saúde e a participação na sua produção.
II. Os Municípios podem estabelecer consórcio para execução de ações e serviços de saúde, remanejando, entre si, parcelas de recursos previstos no inciso IV do art. 2° da Lei Nº 8.142, de 28 de Dezembro de 1990.
III. As Campanhas de Vacinação são financiadas com recursos financeiros do Piso da Atenção Básica Variável (PAB Variável).
Marque a alternativa CORRETA:
Leia as afirmativas a seguir:
I. A realização de transplante ou enxertos de tecidos, órgãos ou partes do corpo humano só poderá ser realizada por estabelecimento de saúde, público ou privado, e por equipes médico-cirúrgicas de remoção e transplante previamente autorizados pelo órgão de gestão nacional do Sistema Único de Saúde.
II. A Norma Operacional Básica de 1996 tem por finalidade primordial promover e consolidar a União como gestora da atenção à saúde dos seus munícipes.
III. Uma das prioridades do Pacto em Defesa do SUS é concentrar as ações e serviços de saúde na responsabilidade do Ministério da Saúde.
Marque a alternativa CORRETA:
Leia as afirmativas a seguir:
I. Segundo a Lei 8.142, de 28 de dezembro de 1990, ao apontar que a representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências é paritária ao conjunto dos demais segmentos, significa dizer, por exemplo, que a representação dos usuários é de 50%, sendo o restante dividido entre prestadores de serviços, representantes do governo e trabalhadores de saúde.
II. Cabe às operadoras definidas nos incisos I e II do parágrafo 1º do artigo 1º da lei Nº 9.656, de 3 de junho de 1998, por meio de sua rede de unidades conveniadas, prestar serviço de cirurgia plástica reconstrutiva de mama, utilizando-se de todos os meios e técnicas necessárias, para o tratamento de mutilação decorrente de utilização de técnica de tratamento de câncer.
III. Os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal.
Marque a alternativa CORRETA:
